O novo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), se reúne agora de manhã (11) às 10 horas com 24 vereadores para discutir o impasse jurídico provocado pelo vereador Onofre Júnior (PSB), que ajuizou ontem um Mandado de Segurança para solicitar a anulação da eleição ocorrida na quinta-feira (5).
Pinheiro disse ainda que abrirá uma comissão de sindicância contra os dois procuradores que emitiram o parecer jurídico para interpretar o Regimento Interno da Câmara de Vereadores da Capital (Resolução nº 152/2011) sobre eleição de cargo vago e não de presidente. A declaração ocorreu hoje pela manhã no Programa Chamada Geral, da Rádio Mega FM.
Segundo o presidente da Casa de Leis, a sindicância é fundamental, tendo em vista que se criou um impasse jurídico que prejudicou politicamente a condução da Mesa Diretora. Ele afirma que está sem orçamento e com R$ 300 mil em caixa, mas, ao mesmo tempo, com déficit no mesmo valor. Paralelamente, a Câmara precisa aprovar Lei Orçamentária Anual de 2014.
"Nós temos que resolver esse impasse, por que isso me deixou sem condições políticas para administrar a Casa. Quando você judicializa a política, você deixa a política de lado", disse o petebista que ainda questionou a ação dos procuradores.
|
Segundo o parecer jurídico , a eleição deveria ser apenas para o 2º Vice-presidente, já que com a renúncia de João Emanuel (PSD), o vice-presidente assumiu e consequentemente o 1º vice-presidente assume a vice-presidência, ficando vago apenas a 2º vice-presidência, conforme diz o artigo 23, parágrafo 1º.
“Ao ponto de vista jurídico, esta consultoria jurídica entende que, vagando-se um dos cargos da Mesa Diretora aponta o Regimento Interno pela necessidade de que o membro substituto imediato assuma o cargo vago, mediante remanejamento sucessório sequencial, respeitando-se os níveis estruturais de presidência e secretariado, abrindo-se eleição na primeira Sessão Ordinária seguinte para suprir-se a última vaga remanescente”, diz a conclusão da consulta que o HiperNotícias teve acesso, foram assinados pelos Procuradores Legislativos, Daniel Douglas Badre Teixeira e Tálita Alessandra Mori Coimbra.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
GAUCHO 12/12/2013
SABEM QUE LÁ NO RIO GRANDE DO SUL,OS VIVENTE SÓ SÃO DONOS TE TERRA,BOI,CARROÇA ECT.MAS NUNCA HOUVI DISE QUE ERA DONO DA CAMERA MUNICIPAL.SE AQUI PODE TER UM DONO QUE NÃO SEJA UM ALCOLATRA,POIS VAI BEBER TUDO.
roger 11/12/2013
o snehor q faz concurso então?
antonio da silva 11/12/2013
direito adequirido nao retroagem para prejudicar ninquem, onofre e o presidente conforme regimento interno, mas vao acabar ficando com saldade do joao emanoel, que pagou todas as folhas em dia e VI dos vereadores.ate 31/11/2013
Flávio 11/12/2013
Quer dizer que se o entendimento do procurador for contra o interesse do presidente se abre uma sindicância para ameaçar demiti-lo? A câmara municipal de cuiabá não cansa de piorar, cada vez mais. Argh
4 comentários