O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) reafirmou que a limitação de emendas parlamentares para a contratação de shows seguirá o entendimento pactuado com o Legislativo, apesar das declarações do líder do governo, Dilmar Dal Bosco (UB). O parlamentar havia pontuado que, para aplicar a restrição de 10% pretendida pelo Executivo, seria necessária uma alteração na Constituição Estadual. Pivetta, no entanto, destacou que o governo honrará compromissos passados, mas manterá o rigor sobre novas liberações.
O embate técnico ocorre porque, em 2021, os próprios deputados revogaram os percentuais fixos que carimbavam as emendas para áreas como cultura e esporte, garantindo ‘liberdade total’ para a destinação das verbas.
Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), 50% das emendas devem obrigatoriamente ir para a Saúde, enquanto a outra metade permanece de livre destinação. A proposta de Pivetta é criar um veto adicional, permitindo que apenas 10% dessa parcela livre seja gasta com eventos.
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Ao ser questionado sobre a necessidade de mudar a Constituição para efetivar essa limitação, levantada por Dal Bosco, Pivetta foi enfático ao separar compromissos de Estado de novas diretrizes.
“O que não pode ser modificado não vai ser modificado. O que pode ser modificado, vai ser simulado. Nós já nos dispersamos sobre isso, tem compromissos culturais e na Casa Civil que foram assumidos antes da gente assumir [o mandato]. Obviamente que nós temos que honrar os compromissos que foram com deputados e com o governo. Então, foram compromissos de Estado, nós vamos cumprir”, declarou o governador, em coletiva nesta segunda-feira (4).
Pivetta tem se manifestado de forma veemente contra o uso de recursos públicos para grandes atrações nacionais em detrimento de áreas básicas como educação, creches e segurança. Para ele, enquanto festas tradicionais estimulam a economia local, shows de grande porte são vistos como lazer e não devem ser prioridade no orçamento.
Sobre a viabilidade política da medida e a resistência no Legislativo, o governador assegurou que o caminho já foi traçado em conjunto com as lideranças da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“Nós já fizemos esse pacto, nós já pactuamos isso com o Presidente da Assembleia, a Casa Civil, o nosso líder, que vai conduzir da maneira que foi pactuada”, concluiu, referindo-se ao acordo para que a gestão das emendas impositivas siga o modelo de 50% para saúde e o teto de 10% para eventos dentro da cota livre.
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