O vereador Marcus Brito Junior (PV) protocolou, nesta terça-feira (23), um Projeto de Resolução que visa alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá para permitir a recondução sucessiva de membros da Mesa Diretora para os mesmos cargos dentro de uma mesma legislatura. A proposta surge em um momento de intensa articulação política e busca dar viabilidade jurídica à tentativa de reeleição da atual presidente da Casa, Paula Calil (PL), para o biênio 2027-2028.
O projeto propõe uma nova redação ao parágrafo 2º do artigo 23 da Resolução nº 008/2016, que atualmente proíbe a recondução ao cargo de presidente dentro de um mesmo mandato. Na justificativa da proposta, Marcus sustenta que a mudança está em conformidade com o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Segundo o texto, o STF sinalizou que os princípios republicano e democrático permitem uma única reeleição sucessiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora, independentemente de se tratar de legislaturas diferentes ou da mesma.
A movimentação legislativa corrobora com a estratégia do grupo governista, que conta com o apoio do prefeito Abilio Brunini (PL) e do presidente estadual do PL, Ananias Filho. Paula Calil é tratada pelo bloco como o "Plano A" para a próxima eleição da Mesa. Contudo, para que a alteração regimental seja aprovada, são necessários 18 votos, número superior aos 14 votos que o grupo de Paula detém no momento.
Devido a essa barreira numérica, o grupo selou um acordo com o vereador Dilemário Alencar (UB), que recuou de sua candidatura própria para atuar como um "Plano B". Caso o projeto de Marcus Brito Junior não alcance a votação necessária e a reeleição de Paula Calil seja inviabilizada pelo regimento atual, o bloco passará a apoiar o projeto "Dilemário-Paula".
A atual presidente manifestou o desejo de pautar a alteração regimental ainda neste primeiro semestre, antes do recesso parlamentar de julho, visando garantir segurança jurídica ao pleito. Apesar do projeto, o cenário segue polarizado com o vereador Ilde Taques (Podemos) mantendo sua candidatura com o apoio declarado de 12 parlamentares.
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