Reprodução/TV HNT
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), no HNT Entrevista.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), terá até o dia 17 de dezembro para apresentar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) um plano de ação com medidas para corrigir problemas identificados nas políticas municipais de enfrentamento às mudanças climáticas. A determinação foi formalizada por meio da Portaria nº 61/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM) nesta sexta-feira (6), após o órgão de controle apontar fragilidades na atuação do município e exigir providências da administração municipal.
A cobrança tem como base o Acórdão nº 448/2026-PV, resultado de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas. Apesar de determinar a elaboração de medidas corretivas, a portaria não detalha quais problemas foram identificados pelos auditores.
Para atender à exigência, Flávia designou a Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos como responsável por coordenar a elaboração do plano, que contará com a participação de 16 órgãos e entidades municipais. Entre eles estão as secretarias de Meio Ambiente, Obras, Saúde, Educação, Defesa Social e Assistência Social, além do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Cada órgão deverá apresentar, até 27 de novembro, informações sobre ações já desenvolvidas, problemas que precisam ser solucionados e propostas para atender às recomendações do TCE. O documento também deverá estabelecer os responsáveis por cada medida, os prazos de execução, os recursos necessários, os resultados esperados e os indicadores que permitirão acompanhar o cumprimento das ações.
Após reunir as informações, a Secretaria de Assuntos Estratégicos terá até 9 de dezembro para encaminhar o plano à Controladoria-Geral do Município (CGM), que deverá concluir a análise de conformidade até o dia 14. Em seguida, o documento passará pela aprovação da prefeita antes de ser protocolado pela Procuradoria-Geral do Município no Tribunal de Contas, até 17 de dezembro.
A cobrança ocorre enquanto a Prefeitura de Várzea Grande desenvolve seu Plano Municipal de Adaptação Climática, cuja elaboração começou em agosto deste ano, com a participação de representantes de diferentes secretarias. A iniciativa busca estabelecer estratégias para reduzir os impactos de eventos climáticos extremos, como alagamentos e queimadas, além de identificar áreas mais vulneráveis do município.
Apesar dos prazos estabelecidos, a portaria ainda não apresenta quais obras, investimentos ou medidas concretas serão executados para corrigir as fragilidades identificadas. Essas informações deverão constar no plano de ação que será encaminhado ao TCE-MT. O documento também estabelece que o descumprimento dos prazos internos deverá ser comunicado à chefia de gabinete da prefeita.
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