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A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), estabeleceu novas regras para a entrada e circulação de visitantes nas dependências do Legislativo municipal. A medida exige a apresentação de documento oficial com foto e a identificação do setor ou autoridade que será visitada. Fora do horário de expediente, o acesso ao prédio dependerá de agendamento prévio e autorização expressa da Presidência da Casa.
De acordo com a Portaria nº 502/2026, assinada em 23 de outubro e publicada no Diário Oficial de Cuiabá nesta quarta-feira (4), os visitantes deverão se identificar na recepção e informar qual unidade administrativa, servidor ou vereador pretendem procurar. A norma também permite que a entrada e a saída sejam registradas, inclusive com a entrega de credenciais e identificação do local de destino.
Outra mudança prevê que os visitantes poderão ser acompanhados por servidores, quando necessário, e deverão permanecer apenas nos espaços autorizados. A circulação dentro do prédio também ficará sujeita às orientações dos funcionários da recepção e da equipe responsável pela segurança institucional.
O documento ainda proíbe o porte ou uso de objetos que possam comprometer a segurança, a ordem ou o funcionamento da Câmara. Quem descumprir as determinações poderá ter a visita interrompida e ser retirado das dependências do Legislativo, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
A regulamentação integra uma série de medidas administrativas adotadas pela gestão de Paula Calil para reforçar o controle de acesso e a segurança do prédio. Em outubro, a Câmara também estabeleceu normas para o uso das câmeras de monitoramento, com restrições ao acesso e compartilhamento de imagens de servidores, vereadores e visitantes.
Anteriormente, em setembro, o Legislativo havia autorizado uma contratação de R$ 63,5 mil para implantação de um sistema de controle de acesso por reconhecimento facial. A contratação foi realizada por dispensa de licitação e prevê a utilização de tecnologia para reforçar a identificação de pessoas que entram na instituição.
Apesar das novas exigências, a Portaria não proíbe a entrada de visitantes no Parlamento, mas condiciona o acesso ao cumprimento dos procedimentos de identificação e segurança. O texto também não informa se a decisão foi motivada por algum episódio específico ocorrido na Câmara. As regras passaram a valer a partir da publicação do ato.
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