Jefferson Blun
A Câmara Municipal de Cáceres (220 km de Cuiabá) alterou a Lei Orgânica do município e o Regimento Interno para permitir a reeleição do presidente e dos demais integrantes da Mesa Diretora para os mesmos cargos no biênio 2027-2028. A mudança abre caminho para que o atual presidente do Legislativo, vereador Flávio Antônio Lara Silva, conhecido como Flávio Negação (MDB), dispute mais dois anos à frente da Casa. As novas regras foram oficializadas por meio de duas normas publicadas no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso nesta sexta-feira (6).
Até então, a legislação municipal proibia expressamente que os integrantes da Mesa Diretora fossem reeleitos para o mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte. Com a alteração, os vereadores poderão disputar uma recondução consecutiva, mantendo o mandato de dois anos.
A mudança foi estabelecida pela Resolução nº 10/2026, que alterou o artigo 11 do Regimento Interno, e pela Emenda à Lei Orgânica nº 54/2026, que modificou o artigo 20 da legislação municipal. As duas normas foram aprovadas pelo plenário e promulgadas pela Mesa Diretora na terça-feira (3).
Na prática, a nova regra beneficia os atuais integrantes da direção do Legislativo, que passam a ter a possibilidade de concorrer novamente aos cargos que ocupam. Além do presidente Flávio Negação, a Mesa é formada pelo vice-presidente Isaías Bezerra (Republicanos), pela primeira-secretária Elis Enfermeira (PL), pelo segundo-secretário Cézare Pastorello (PT) e pelo terceiro-secretário Pacheco Cabeleireiro (PP).
A aprovação ocorreu após três sessões realizadas na terça-feira. No primeiro turno, a proposta de alteração da Lei Orgânica recebeu 10 votos favoráveis e cinco contrários, atingindo o mínimo de dois terços exigido para modificar a legislação municipal.
Durante a discussão, um pedido de vista para ampliar a análise da matéria foi rejeitado pelo plenário. Em seguida, os vereadores aprovaram a realização de duas sessões extraordinárias para concluir as votações em segundo turno.
A justificativa apresentada pelos autores das propostas aponta que as mudanças buscam adequar as normas municipais ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite uma única reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo nas Mesas Diretoras dos legislativos estaduais e municipais.
Apesar da mudança, a permanência dos atuais dirigentes não é automática. Os interessados precisarão disputar a eleição interna e obter os votos necessários para continuar nos cargos durante o próximo biênio.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
