O governo federal publicou nesta terça-feira (27) um decreto que declara a Fazenda Santa Cecília I e II, localizada no município de Nova Olímpia (a 215 km de Cuiabá), como de interesse social para fins de desapropriação e destinação à reforma agrária. A área, de aproximadamente 2.384 hectares, está incluída em um pacote nacional de sete imóveis rurais, somando mais de 5,7 mil hectares em cinco estados.
O ato, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União, autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a iniciar o processo de desapropriação no estado. Conforme a legislação, esta é a etapa administrativa inicial. O Incra ficará responsável pela avaliação do imóvel e das benfeitorias para, posteriormente, negociar a indenização aos proprietários.
O decreto estabelece que não haverá indenização por gado, máquinas ou equipamentos existentes na área, ressaltando que benfeitorias de boa-fé estão garantidas por lei. Áreas de domínio público ou com irregularidades jurídicas também não geram direito a pagamento. O texto ainda prevê que o Incra poderá alegar urgência para tomar posse da fazenda.
A medida faz parte de um pacote de ações de reforma agrária anunciado na última sexta-feira (23), que prevê R$ 2,7 bilhões em investimentos no setor. Em nota, o Planalto afirmou que a ação visa "promover transformações estruturais no regime de posse e uso da terra, ampliar a produção de alimentos e contribuir para a redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais".
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
