Foram derrubados os dois vetos do governo de Mato Grosso a Lei nº 12.197/2023, chamada "Transporte Zero", com votação apertada na Assembleia Legislativa (ALMT) nesta quarta-feira (23). Por 15 votos a oito os parlamentares mantiveram a trava de três anos para a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos rios Cuiabá e Vermelho; e por 13 a 10 os deputados deliberaram que o Executivo estadual deverá investir em estudos que viabilizem a recuperação de matas ciliares no entorno dos afluentes.
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“Esse bateu na trave. Eu acho que isso é o mais importante. Não está obrigando nada. Mas faz um estudo disso. Realmente se o projeto da pesca é para proteger o meio ambiente ele tem que começar fazendo essas conservações”, falou Eduardo Botelho (União Brasil) ainda enquanto presidia os trabalhos no plenário.
O presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), Júlio Campos (União Brasil), peça importante na articulação que antecedeu a votação e que emitiu parecer favorável pela derrubada dos vetos, destacou que um dos motivos pela maioria da AL manter esse posicionamento foi para que não houvesse o entendimento que o Legislativo estava em conluio com o setor empresarial.
"Ninguém está proibindo de construir usinas nos rios Cuiabá e Vermelho, mas suspendendo a análise do projeto nesses três anos para demonstrar aos nossos pescadores que quando a AL aprovou o Transporte Zero não era para beneficiar nenhum empresário", declarou Júlio Campos.
O político também apontou que a derrocada do Executivo na votação não foi devido a ineficiência dos líderes do governo. "O governo articulou bem, o líder e vice-líder trabalharam bastante, mas a maioria da Casa entendeu pela derrubada do veto pois aqui é uma Casa independente", esclareceu Campos.
Agora a matéria será promulgada e o único meio para o governador Mauro Mendes (União Brasil) recorrer é por via judicial no Supremo.
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LDO ESTACIONA APÓS PEDIDO DE VISTA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) também estava em discussão. Mas a matéria "emperrou" no plenário após os pedidos de vista dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT. Botelho condeceu cinco dias para os petistas avaliarem o texto do substitutivo integral editado pelas lideranças partidárias.
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