O governador Mauro Mendes (UB) disse que a formação de uma comissão política no Paiaguás para analisar vetos seria viável caso o grupo de trabalho fosse maior que a Constituição. Mendes rechaçou a indicação do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (UB), após a sessão ordinária que discutiu 38 vetos a projetos de lei aprovados no plenário. Na ocasião, Botelho avaliou que Mauro deve ser menos "técnico", assinando conforme a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT).
"Não é uma análise política. Essa comissão política tem prerrogativa superior à Constituição brasileira? Se tiver, ok. Se não, vamos fazer uma análise que é técnica, e não jurídica", afirmou Mauro Mendes à imprensa nesta segunda-feira (11).
Mendes explicou que os vetos não são uma decisão exclusivamente sua, mas são decididos a partir da identificação da PGE para "vícios de iniciativa" aos projetos de lei validados pela AL. O governador também fez uma cobrança aos deputados, sinalizando que os parlamentares devem respeitar o espaço do Estado da mesma que o Paiaguás procura não ultrapassar os "limites" da AL.
"Os vetos, normalmente, são feitos por vício de inicitava. Quem determina isso não sou eu, nem a PGE, quem determina é a Constituição brasileira, ela é quem determina o que pode e o que não pode fazer. Muitas vezes, eu até concordo com a essência, mas vejo um vício. Eu preciso respeitar o limite deles, o espaço da Assembleia, e eles precisam respeitar o espaço do Executivo", alertou o governador.
BOTELHO RECLAMOU
Após limpar a pauta de vetos, na última quarta-feira, o presidente da AL reclamou da quantidade de projetos que estão voltando do governo. Somente nesta sessão ordinária foram 38 matérias. Eduardo Botelho compreende que Mauro deva se apegar ao parecer da PGE, mas demonstrou acreditar que esteja na hora de o governador agir com tom mais político quanto às suas decisões.
"O governador fala que é tecnico, que nem olha e veta conforme está escrito, pois acredita que é uma situação jurídica. Eu acho que ele tem que mudar e criar uma comissão política para analisar isso", sugeriu Botelho.
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