A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o alto preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em Mato Grosso deve ser oficialmente instaurada nos próximos dias na Assembleia Legislativa (ALMT). O requerimento para a criação da CPI foi apresentado no dia 11 de agosto pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) e já conta com a assinatura de 16 parlamentares, ou seja, dois terços do total de parlamentares na Casa.
De acordo com o regimento interno da Assembleia, o presidente Max Russi terá o prazo de 48 horas para despachar a publicação. Em seguida, os integrantes serão indicados em um prazo de cinco dias, contados da data da publicação do ato. Como Cattani foi o autor da solicitação, ele terá vaga garantida na composição da CPI.
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A CPI, conforme Cattani, tem o objetivo principal de apurar os reais motivos para o gás de cozinha em Mato Grosso estar tão caro, fato que está pesando muito no orçamento das famílias moradoras nos 141 municípios.
“Protocolamos um requerimento para uma CPI na Assembleia Legislativa para apurarmos porque o gás no Estado de Mato Grosso é o mais caro do país. De quem seria esta culpa? Será que é do Governo? Será que são os impostos? Será que a culpa é das distribuidoras, da revendedora ou de quem envaza este gás? Onde está o problema e porque que nós pagamos o gás mais caro no Brasil?”, questionou o deputado. “Vamos apurar se existe um monopólio, oligopólio ou o que for que está prejudicando a boa comercialização do gás no nosso Estado”, afirmou.
No documento protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Assembleia na semana passada, o deputado também explicou que a investigação tem o propósito de descobrir se está havendo crimes contra o consumidor e contra a ordem econômica, visto que tributos federais como PIS/Pasep e COFINS estão zerados por lei do Governo de Jair Bolsonaro, assim como o gás é tributado no âmbito estadual, por meio do ICMS, em 12%, o que representa a menor taxa do país. O deputado, no entanto, questiona o fato de o preço médio do botijão de gás no Estado ser de aproximadamente R$ 125, o que representa 11,36% do salário mínimo.
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16 assinaturas
Nornalmente, pelo regimento interno da Assembleia, são necessárias apenas oito assinaturas para a instalação de uma CPI, mas as normas do Legislativo permitem que ocorram apenas três trabalhos de investigação como as CPI ao mesmo tempo. E já estão em andamento essas três comissões, em diferente fases de trabalho. Por isso, Cattani teve que reunir p apoio dos dois terços. Segundo a assossoria, o parlamentar conseguiu oralmente até mais apoio, mas preferiu protolocar nesta quinta-feira (19) o documento com as 16 assinaturas.
"Vários colegas me procuraram interessados em assinar, mas decidi por já protocolar assim que conseguimos as 16 assinaturas, para começarmos os trabalhos de investigação o quanto antes”, explicou Cattani.
Assinaram o documento entregue ao presidente Max Russi (PSB), os deputados, Dilmar Dal Bolso (DEM), Wilson Santos (PSDB), Delegado Claudinei (PSL), Allan Kardec (PDT), Carlos Avalone (PSDB), Elizeu Nascimento (PSL), Faissal Calil (PV), Dr. Gimenez (PV), Ludio Cabral (PT), Nininho (PSD), Paulo Araújo (PP), Romoaldo Junior (MDB), Sebastião Rezende (PSC), João Batista (PROS), Thiago Silva (MDB), além do próprio Gilberto Cattani.
CPI do Lúdio
Com isso, o deputado passa na frente de Lúdio Cabral (PT), que tenta emplacar uma CPI da Pandemia em Mato Grosso, com o objetivo de analisar se as decisões técnicas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) tiveram relação com os casos de infecção e morte pela Covid-19.
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