A vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), ficou 56 dias fora da Câmara Municipal neste ano. A petista foi cassada em 11 de outubro pela maioria dos pares do Legislativo por quebra de decoro e crime de responsabilidade. Seus colegas de plenário consideraram que Edna fez uso ilegal da verba indenizatória da chefia de gabinete. A denúncia de "rachadinha" foi feita pela ex-servidora que ocupava o cargo, Laura Natasha de Oliveira Abreu, dando início a um processo administrativo disciplinar (PAD) que tramitou sob os olhos atentos dos eleitores cuiabanos.
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Edna conseguiu retornar à Câmara após sua defesa ingressar com mandado de segurança, aceito pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior. A primeira sessão ordinária que a vereadora participou foi em 7 de dezembro. O presidente da Casa de Leis, Chico 2000 (PL), assinou a notificação do deferimento 12 dias após sua expedição pelo Tribunal de Justiça (TJMT). A demora levantou questionamentos sobre falta de vontade política da mesa diretora em reconhecer a ação do Judiciário. Porém, Chico justificou que sua agenda de compromissos à frente da Câmara não "batiam" com as visitas do oficial de Justiça.
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Na sessão ordinária que antecedeu o retorno de Edna ao Legislativo, em 5 de dezembro, a vereadora entregou rosas vermelhas a todos os presentes no Legislativo. O seu suplente, Robinson Cireia (PT), ainda estava em atividade. Ao HNT, o petista disse com exclusividade que foi "achincalhado" pelos apoiadores da correligionária e, por esse motivo, desistiu de fazer o seu último discurso à frente do mandato. Cireia também afirmou que os membros da sua equipe foram pressionados para sair do gabinete e a mochila de um de seus assessores foi encontrada na lata do lixo.
QUEDA DE BRAÇO COM COMISSÃO DE ÉTICA
Desde o início da tramitação do PAD, Edna e os vereadores da Comissão de Ética trocaram farpas publicamente. A acusada sustentava que era perseguida e os parlamentares mantinham a investigação. Durante o período de oitivas, foi confirmado pela vereadora que a verba indenizatória não era direcionada à conta do chefe de gabinete, conforme os outros gabinetes, mas o valor era depositado em conta ligada ao seu nome. O fato contribuiu para a aprovação da sua cassação.
O ex-juiz e advogado da vereadora, Julier Sebastião da Silva, recorreu afirmando que os prazos não foram respeitados pelo Legislativo. O procurador da Câmara, Marcus Brito, esclareceu à reportagem que o Legislativo seguiu a investigação a partir do regulamento interno da Casa de Leis, que concede a suspensão temporária dos trabalhos durante recessos. Como o caso de Edna passou pela "folga" do meio do ano dos parlamentares, o processo ultrapassou o prazo aceito pelo TJ, viabilizando o acolhimento do mandado de segurança e o retorno da vereadora.
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CÂMARA RECORREU
A Câmara ingressou com recurso em 11 de dezembro contra a decisão que garantiu o retorno de Edna. Devido à aproximação do recesso do Judiciário, o procurador acredita que a manifestação do magistrado será feita apenas em janeiro de 2024.
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