Reprodução/Câmara de VG
A Câmara Municipal de Várzea Grande convocou uma sessão extraordinária para a manhã desta sexta-feira (24), às 9h, em meio ao impasse entre o Legislativo e a prefeita Flávia Moretti (PL) sobre a ampliação do limite para remanejamento do orçamento municipal.
A convocação foi assinada pelo presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), e prevê a apreciação de matérias consideradas de interesse público. Embora o comunicado oficial não detalhe os projetos que serão analisados, a expectativa é de que os vereadores apreciem a proposta que amplia de 5% para 20% o percentual de remanejamento orçamentário solicitado pelo Executivo.
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A sessão acontece após semanas de disputa entre Prefeitura e Câmara. Flávia Moretti sustenta que a limitação imposta pelo Legislativo tem impedido a execução de recursos destinados a áreas como saúde, infraestrutura, previdência e serviços públicos.
Na última segunda-feira (20), o juiz Francisco Ney Gaíva determinou que Wanderley Cerqueira convocasse uma sessão extraordinária no prazo de 24 horas para analisar o projeto encaminhado pela Prefeitura. A decisão atendeu a pedido de 14 vereadores da base da prefeita e estabeleceu multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento.
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Antes da intervenção da Justiça, o presidente da Câmara havia negado o pedido de convocação extraordinária apresentado pelos parlamentares, mesmo após a prefeita decretar estado de calamidade financeira na administração municipal e no Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG).
Segundo a Prefeitura, a aprovação da proposta é considerada essencial para permitir a execução de R$ 56,6 milhões em emendas parlamentares destinadas à saúde, além de suplementações para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Previvag), obras de infraestrutura, serviços públicos e outras áreas da administração.
Em nota, a Câmara informou que a sessão extraordinária será realizada no plenário da Casa, na Avenida Castelo Branco, nº 2.000, Centro Norte, com início às 9h desta sexta-feira (24). O Legislativo ressaltou que a convocação não gerará custos adicionais aos cofres públicos e que a população poderá acompanhar os trabalhos pelos canais oficiais da instituição.
RELEMBRE O CASO
O conflito entre Executivo e Legislativo se arrasta desde junho, quando a prefeita Flávia Moretti passou a cobrar publicamente que a Câmara votasse projetos considerados estratégicos para a gestão. O principal impasse envolve a ampliação do limite de remanejamento orçamentário, reduzido pelos vereadores para 5%.
A prefeita afirma que a restrição compromete a execução de recursos e levou a administração a decretar calamidade financeira. Já Wanderley Cerqueira defende que o limite atual garante maior fiscalização sobre os gastos públicos e nega que haja tentativa de inviabilizar a gestão municipal.
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