Foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD) que autoriza a contratação, por parte do poder público, de aviões agrícolas para o combate a incêndios florestais. Para o parlamentar, a aprovação ocorre em um momento importante, em que as atenções de todos estão voltadas para o início do período das secas. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para a sanção presidencial.
"Esta é, sem dúvida, uma grande notícia para todos os brasileiros, inclusive nós mato-grossenses. Estamos falando da liberação do uso da segunda maior frota de aviões agrícolas do mundo para o auxílio à preservação ambiental", destaca o senador.
Fávaro pontua que a ideia para proposta surgiu em 2020, justamente quando o país assistia cenas de devastação causadas pelos incêndios no Pantanal. "Enquanto os animais morriam, a vegetação era destruída e os valentes homens e mulheres do Corpo de Bombeiros, pantaneiros e pantaneiras, lutavam contra as chamas, os aviões permaneciam em solo".
Pela proposta aprovada pelos deputados, fica alterado o Código Florestal, com a determinação de que os planos de contingência para o combate aos incêndios tenham diretrizes para o uso da aviação agrícola.
“Em Mato Grosso, a associação dos aviadores se dispôs a fazer o trabalho, mas houve uma série de empecilhos burocráticos”, relembrou o deputado José Medeiros (PL), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para serem utilizadas nessas operações, as aeronaves deverão atender às normas técnicas definidas pelo poder público e ser pilotadas por profissionais qualificados para a atividade.
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