O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) afirmou que votará contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado pelo governo do Estado que limita o afastamento remunerado de servidores públicos para o exercício de mandatos sindicais. Apesar da posição contrária, o parlamentar avalia que a proposta deve ser aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde a base governista é maioria.
Segundo Botelho, o cenário ideal seria o aprofundamento do debate e a construção de um texto intermediário, capaz de conciliar os interesses dos sindicatos com a necessidade de mudanças no modelo atual. O projeto do Executivo estabelece que o servidor poderá se afastar com remuneração por até dois mandatos consecutivos. Após esse período, deverá conciliar a atividade sindical com o exercício regular do cargo público, contando apenas com flexibilização de horário, mediante autorização da chefia imediata.
“Estou dizendo para eles [sindicalistas]: se quiserem construir algo nesse projeto, nós podemos construir. Agora, simplesmente reprovar o projeto, eu acho muito difícil. Eu, por exemplo, vou votar pela reprovação, mas o governo tem força e não vai derrubar”, afirmou o deputado.
Botelho destacou que, embora compreenda a posição dos sindicatos, que defendem a rejeição total da matéria, acredita que há espaço para um meio-termo. “Dá para melhorar, dá para criar algumas condições, dar um tempo para readequar isso. É possível construir algo intermediário”, pontuou.
Apesar de se posicionar contra o texto atual, o parlamentar concorda com o argumento central do governador Mauro Mendes (União Brasil), de que é necessário acabar com a chamada “reeleição eterna” no comando das entidades sindicais.
“Ninguém pode ficar eternamente numa presidência. Você acha que uma pessoa pode ficar 20 anos no mesmo cargo? Não dá. Tem que haver oxigenação, renovação. Nesse aspecto, o projeto é positivo”, avaliou Botelho, ao defender limites à permanência prolongada no poder sindical, com licença remunerada.
O PLC segue em tramitação na Assembleia Legislativa e deve ser apreciado em plenário nos próximos dias, em meio à resistência de sindicatos e ao apoio da base governista.
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