O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que criar mais nove cargos para para desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Atualmente, a Corte conta com 30 desembargadores.
Maurício Barbant
Pela proposta, haverá ainda uma ampliação da equipe técnica em 90 novas vagas. Sendo: nove cargos de assessor técnico jurídico; nove cargos de assessor técnico de projetos de acórdãos; nove cargos de assessor jurídico de desembargador; 18 cargos de assessor jurídico de desembargador; nove cargos de chefe de gabinete; 27 cargos de assessor auxiliar de gabinete e nove cargos de assessor auxiliar de gabinete.
Essa projeção foi aprovada em fevereiro deste ano, pelo Pleno do Tribunal de Justiça. No entanto, a reestruturação dos quase cem cargos só será possível com o aval dos 24 deputados estaduais.
O último aumento de vagas foi em 2004, quando 10 desembargadores foram incluídos no Pleno. E que, só após 16 anos, os processos quadriplicaram no segundo grau. Botelho lembra ainda, que 2004, eram 10.778 recursos e, no ano passado, foram 49.220. Segundo ele, o TJ tem adotado medidas paliativas para melhorar os serviços.
Conforme a proposta, das novas cadeiras sugeridas, sete delas serão destinadas a juízes, obedecendo o critério de antiguidade para quatro vagas e as demais, por merecimento. Mais duas, ficarão a cargo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e do Ministério Público (MPMT), o quinto constitucional como é considerado.
O chefe do Poder Legislativo alega, que novas tecnologias são diuturnamente implementadas, e nesse sentido devem citar que o TJMT atua no 2º grau com 100% dos processos distribuídos no Projeto Judicial eletrônico (PJe), inclusive na área criminal, realiza sustentação oral por videoconferência e adota métodos de trabalhos ágeis.
“No âmbito do 1º grau o PJe encontra-se em 80% das unidades do Estado, existindo planejamento para que alcancemos 100% das unidades no final do ano de 2020, na medida em que no ano de 2019 o Conselho Nacional De Justiça liberou o módulo criminal do referido sistema informatizado de acompanhamento de processos", defende.
O democrata ainda argumenta, que no passado cada desembargador analisou 1.822 processos, bem acima do número máximo previsto pelo CNJ, que é de 300, ou seja, seis vezes mais. Ele comenta sobre a apresentação do balanço em comparação com outros tribunais do país, como por exemplo Santa Catarina com 94 desembargadores e Bahia com 60.
Ele frisa que, atualmente, a Câmara Temporária de Direito Público é a mais sobrecarregada com três desembargadores emitindo 14 mil decisões somente no ano passado. No projeto, destaca-se que o aumento de magistrados agilizará a Justiça Estadual.
"Deve ser ressalvado que a proposta apresentada por esta Presidência busca atender ao interesse público, melhorando o fluxo de julgamentos a partir da criação de mais de cada especialidade (Direito Privado, Criminal e Público Coletivo que são competências que estão recebendo um alto volume de demandas, conforme já demonstrado, e sobre as quais repousa determinações do Conselho Nacional de Justiça para a doção de providências que visem o “desafogamento”, elucida.
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