O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), publicou um rigoroso controle sobre o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. O Decreto nº 11.738 desta terça-feira (27), traz como a medida mais drástica o contingenciamento de 100% das dotações orçamentárias vinculadas à Fonte 500, composta por recursos ordinários e próprios. Além disse, prevê um corte de 50% nos fundos municipais alcançados pela desvinculação de receitas.
Na prática, a decisão significa que nenhuma secretaria ou órgão da administração direta e indireta pode empenhar gastos desta fonte sem uma autorização prévia e individualizada, que passará pelo crivo da Secretaria Municipal de Economia e do Comitê de Governança e Gestão Fiscal.
PRIORIDADE ZERO: SALÁRIOS E DÍVIDAS
O decreto estabelece uma "fila de prioridades" rígida para o descontingenciamento, ou seja, a liberação, dos recursos. O dinheiro só será liberado seguindo esta ordem obrigatória.
Primeiro, com o pessoal e encargos sociais, ou seja, a folha de pagamento. Seguido da dívida pública; de despesas obrigatórias de caráter continuado; e a manutenção de serviços públicos essenciais.
As chamadas despesas discricionárias, que são os investimentos e gastos não obrigatórios, ficaram para o fim da fila e só serão autorizadas se houver "efetiva disponibilidade financeira".
LIBERAÇÃO "EM PRESTAÇÕES"
Outro ponto que deve engessar a administração é o parágrafo único do Artigo 5º, que determina que cada pedido de liberação de verba deve corresponder a um período máximo de apenas dois meses.
Isso obriga os secretários a prestarem contas e solicitarem novos recursos constantemente, evitando gastos volumosos de uma só vez.
A gestão justifica a medida como "prudência fiscal" e "necessidade de preservação do equilíbrio financeiro", sinalizando que a situação das contas herdadas da gestão anterior exige um controle absoluto sobre cada centavo que sai do caixa.
FONTE DO DINHEIRO
A Fonte de Recursos 500 é um código técnico utilizado na contabilidade pública para identificar o "dinheiro vivo" do caixa da Prefeitura que não tem uma destinação específica carimbada por lei federal ou estadual, como acontece com os recursos da Saúde ou Educação, que possuem fontes próprias e vinculadas.
A Fonte 500 é alimentada principalmente pela arrecadação de impostos municipais, como IPTU, ISS, ITBI, Taxas, multas e a parte que cabe ao município do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS.
DECRETO DE CALAMIDADE
Uma das primeiras ações de Abilio ao assumir o Palácio Alencastro, foi a decretação do estado de calamidade financeira na cidade, justificado por um déficit financeiro R$ 518,7 milhões. A medida durou seis meses. Para reverter o quadro, o prefeito realizou uma reforma administrativa, extinguiu contratos, e demitiu servidores comissionados.
E já em outubro, durante entrevista à imprensa, o prefeito admitiu a possibilidade de um novo decreto de calamidade financeira. Abilio explicou que mesmo com todos os cortes de despesas a gestão ainda não conseguiu adequar os gastos ao orçamento, convivendo com déficit mensal de R$ 15 milhões somente na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
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