O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal que prevê a isenção do IPTU para imóveis localizados em ruas sem asfalto, a partir de 2026, caso a proposta seja aprovada pelos vereadores. A medida se soma a um conjunto de ações adotadas pela atual gestão para reduzir impactos tributários e ampliar a sensação de justiça fiscal na capital. (VEJA O VÍDEO AO FINAL)
Segundo Abilio, a proposta corrige uma distorção histórica enfrentada por moradores de bairros que, mesmo sem infraestrutura básica, pagam o imposto há décadas. “É um absurdo a pessoa pagar IPTU e morar em rua de terra. Primeiro o poder público precisa levar o asfalto, depois cobrar o imposto”, afirmou o prefeito.
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O projeto estabelece que o IPTU só será cobrado em vias que tenham pavimentação, invertendo a lógica adotada até hoje. Há relatos de bairros com mais de 30 anos onde os moradores sempre pagaram o tributo sem nunca terem recebido obras de asfaltamento.
Em tom descontraído, Abilio brincou ao comentar a proposta, mas reforçou o objetivo central da medida. “Não se anima não, porque a gente quer asfaltar sua rua para cobrar o IPTU em 2027”, disse, ao destacar que a intenção é acelerar os investimentos em infraestrutura urbana.
Investimento em asfalto e equilíbrio fiscal
De acordo com o prefeito, a Prefeitura já garantiu R$ 120 milhões para obras de pavimentação em 2026, com projetos em fase de elaboração para atender a maior parte dos bairros de Cuiabá. A expectativa da gestão é aprovar o projeto ainda nas primeiras sessões legislativas do ano, permitindo que a regra já valha no próximo lançamento do imposto.
A proposta de isenção para ruas sem asfalto se soma a outras medidas recentes adotadas pelo Executivo municipal para proteger o contribuinte. Entre elas, está o teto de reajuste de 20% no IPTU de 2026, definido por decreto, que impede aumentos acima desse limite mesmo após a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que estava defasada desde 2010.
A administração municipal tem reforçado que não houve aumento de alíquotas, que permanecem entre as menores do país, 0,40% para imóveis residenciais, colocando Cuiabá como a segunda capital com menor alíquota fixa de IPTU no Brasil. O que ocorreu, segundo a Prefeitura, foi a atualização da base de cálculo, exigida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Descontos e programas de incentivo
Além do limite de reajuste, os contribuintes cuiabanos podem acumular descontos por meio de programas municipais. O Nota Cuiabana Premiada permite abatimento de até 30% no IPTU com créditos de ISS, enquanto o IPTU Sustentável concede reduções que podem chegar a 25% para imóveis que adotem práticas ambientais.
A gestão também mantém programas de renegociação de dívidas, com descontos expressivos em juros e multas para contribuintes em atraso, como forma de estimular a regularização fiscal sem penalizar excessivamente famílias e empresas.
Para Abilio, a combinação entre isenção para ruas sem asfalto, limite de reajuste, incentivos e investimentos em infraestrutura demonstra uma mudança de postura do município. “A ideia é simples: cobrar com responsabilidade, investir onde a cidade mais precisa e respeitar quem paga imposto”, concluiu o prefeito.
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