Termina na sexta-feira (30) o prazo para contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, possam renegociá-los com desconto de até 95% em juros e multas. Os interessados em quitar deverão aderir ao Mutirão Fiscal pelo portal de serviços da Prefeitura ou pelo Refis Online.
Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415. O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.
Para o contribuinte obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter pago à vista o IPTU de 2025.
Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta nova etapa do mutirão fiscal, independente de pagamento do IPTU de 2025, o máximo de desconto em juros e multas chegará a 80%.
O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas, o desconto máximo em juros e multas será de 60%. De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.
As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon - órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.
De duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%. De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%. De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.
CONFIRA O VALOR MÍNIMO DAS PARCELAS
- Pessoa física e microempresário individual (MEI): R$ 80,00
- Microempresa e empresa de pequeno porte: R$ 150,00
- Pessoas jurídicas:R$ 300,00
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