Inicialmente, a reunião estava prevista para a quarta-feira, 28. De acordo com a Agenersa, a mudança não trará "qualquer prejuízo à apreciação dos processos pautados".
A agência é responsável por avaliar a elegibilidade da renovação dos contratos das concessionárias responsáveis pela distribuição do gás canalizado. As análises devem ser usadas para embasar a decisão final da prorrogação ou não dos contratos, que cabe ao governo estadual. No entanto, a legalidade da prorrogação do contrato é alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O entendimento do órgão é pela relicitação do serviço.
Os contratos para controlar as duas companhias de gás por 30 anos foram assinados em 1997 e vencem em julho de 2027.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) alertou que a decisão sobre renovar ou relicitar as concessões deve ser tomada "com a máxima atenção aos princípios de transparência, participação social, segurança e previsibilidade".
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
