Segundo o Ministério Público, o advogado teria utilizado o acesso às unidades prisionais para obter benefícios penais a líderes de facções presos na penitenciária de Cajazeiras, na Paraíba, a cerca de 475 quilômetros de João Pessoa.
O Estadão busca contato com a defesa de Ennio. O espaço está aberto.
Para a acusação, sob o pretexto de atuar como advogado de presos, Ennio usaria documentos falsos - laudos médicos, certidões carcerárias, declarações de trabalho ou estudo - para obter vantagens como prisão domiciliar e remição de pena, recebendo, em contrapartida, elevadas quantias de dinheiro disfarçadas de honorários.
No pedido de habeas corpus submetido ao STJ, a defesa de Ennio sustenta que "os motivos que fundamentaram as medidas cautelares não mais subsistem e que não há risco atual e concreto à instrução criminal ou à aplicação da lei penal".
A defesa pondera que a suspensão do exercício profissional 'vem causando prejuízos desproporcionais' ao réu e que 'o monitoramento eletrônico poderia ser substituído por medidas menos gravosas'.
O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro.
(Com Agência Estado)
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