O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) afirmou que a contraproposta feita pelo diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna, em redirecionar a Estação de Tratamento de Esgoto conhecido como “Lagoa encantada”, localizada no bairro CPA III, para outra estação localizada a cerca de 15 quilômetros, já havia sido conversada anteriormente e rejeitada pela empresa de saneamento básico. Brunini argumenta que a nova postura da concessionária é uma reação à pressão popular gerada pelo reajuste de 11,93% na tarifa de água e esgoto, o qual ele classifica como uma "herança" da administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
“Eu já estou conversando com a Águas Cuiabá há muito tempo sobre a retirada da Lagoa Encantada, que não é a lagoa, é uma estação de tratamento de esgoto, para a gente fazer o parque da Lagoa Encantada. Eu já falei isso com eles desde o começo do mandato, eles têm sido reticentes, só que agora a pressão bateu e agora eles estão jogando isso como contraproposta”, afirmou o prefeito nesta quinta-feira (25).
Ele ainda acrescentou que a população não aceitará pagar mais caro pelo serviço em troca de obras específicas: “acredito que a população não quer pagar esse preço. Não quer pagar 20% a mais na água e no esgoto para poder ter uma obra daquela ali. Eu acho que não é assim que eles vão conseguir mediar”.
Além de criticar a estratégia da empresa, o prefeito vinculou a fundamentação jurídica do aumento à gestão anterior. Segundo Abilio, o parecer favorável emitido pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) em dezembro de 2024, nos últimos dias do mandato de Emanuel Pinheiro, foi o que deu subsídio à decisão da Câmara Arbitral.
“Se no final do mandato do Emanuel a Arsec não tivesse emitido um parecer favorável ao 11,63% [sic], nós não teríamos uma decisão da Câmara Arbitral. Porque o que a Câmara Arbitral fez foi reconhecer a decisão da Arsec no dia 4 de dezembro de 2024 (...) Eles deram um parecer favorável, quebrando as pernas da Prefeitura em qualquer tipo de defesa. Então, infelizmente, é essa situação que nós estamos hoje”, concluiu Brunini.
ENTENDA
O aumento de 11,93% que motiva o conflito é o segundo aplicado pela concessionária em 2026. O primeiro reajuste, de caráter anual e inflacionário, variou entre 4,16% e 4,47% e foi implementado no início do ano. Já este novo percentual, que passa a vigorar a partir do dia 27 de junho, decorre de um processo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A Águas Cuiabá sustenta que o aumento foi determinado pela Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, em São Paulo, para compensar perdas geradas por uma divergência metodológica com a Arsec ocorrida em 2021. Segundo o diretor Leonardo Menna, o tribunal arbitral reconheceu que a revisão tarifária da época foi inferior ao necessário, gerando prejuízos bilionários ao plano de negócios da empresa.
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