A Prefeitura de Cuiabá publicou, na Gazeta Municipal desta sexta-feira (26), uma nova etapa da reforma administrativa da gestão do prefeito Abilio Brunini. Quatro decretos alteram a estrutura organizacional das secretarias municipais de Economia, Governo, Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, e Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com mudanças na distribuição de cargos, diretorias, coordenadorias e assessorias.
As alterações foram oficializadas por meio dos Decretos nº 12.179, 12.180, 12.181 e 12.182, que atualizam os níveis hierárquicos, orgânicos e funcionais das pastas. Os atos também autorizam a reedição dos decretos anteriores para consolidar as mudanças promovidas.
Na Secretaria Municipal de Economia, a estrutura passa a contar com 129 cargos, distribuídos entre áreas como Gestão, Tesouro, Receita, Tecnologia e Inovação, Previdência, Licitações e Contratos, além de setores voltados à inteligência fiscal e ao georreferenciamento.
Já a Secretaria de Governo teve a organização administrativa reformulada para contemplar setores ligados às Relações Institucionais, Defesa Civil, Assuntos Comunitários, Comunicação, Cerimonial e Assuntos Estratégicos, totalizando 108 cargos na estrutura.
A Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão também passou por reorganização, mantendo estruturas voltadas aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centro POP, Cadastro Único e unidades de acolhimento, além de reorganizar cargos ligados às políticas públicas para população em situação de rua e pessoas idosas.
Na área da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o decreto redefine diretorias, coordenadorias e setores administrativos responsáveis pelo ensino, infraestrutura escolar, cultura, esporte e programas educacionais.
Os quatro decretos entraram em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros retroativos a 15 de junho de 2026.
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