A defesa do ex-servidor comissionado da Câmara Municipal de Cuiabá, Douglas Lackman, anunciou que pretende adotar medidas judiciais contra pessoas que teriam ameaçado e ofendido o cliente nas redes sociais após a divulgação do caso em que ele é acusado de agredir o atual namorado da ex-companheira, de 22 anos. Em comunicado publicado nas redes sociais, o escritório Pouso Miranda Advogados também contestou a utilização do termo “invasão” para descrever a entrada de Douglas no condomínio onde ocorreu a agressão.
Segundo os advogados, o telefone do cliente foi exposto nas redes sociais, o que teria provocado o recebimento de mensagens ameaçadoras enviadas por desconhecidos. O escritório afirmou que está registrando e preservando mensagens, perfis e comentários para subsidiar possíveis medidas nas esferas criminal e cível.
A defesa informou que pretende comunicar formalmente o caso à autoridade policial, com pedido de investigação por ameaça e crimes contra a honra. Também anunciou que solicitará judicialmente a identificação dos responsáveis pelas publicações às plataformas digitais, com fundamento no artigo 22 do Marco Civil da Internet.
VERSÃO DA DEFESA
Um dos principais pontos do comunicado é a contestação da palavra “invasão”, utilizada na cobertura do episódio. Os advogados argumentam que o próprio boletim de ocorrência registra que Douglas tinha autorização para acessar o condomínio, concedida após um convite feito no dia anterior.
O argumento se relaciona à versão apresentada anteriormente pela vítima em entrevista ao programa SBT Comunidade. Na ocasião, o jovem afirmou que Douglas havia acompanhado um profissional ao apartamento para realizar medições de um reparo na pia e que recebeu uma autorização de entrada com validade de 24 horas.
Segundo o relato da vítima, o ex-servidor retornou ao residencial no dia seguinte, quando ela dormia com a namorada. O jovem também afirmou que a porta do apartamento estava apenas encostada.
A existência de autorização para entrar no condomínio, entretanto, não esclarece, por si só, se havia permissão para entrar no imóvel. A defesa não detalhou no comunicado quais elementos pretende apresentar para sustentar que a dinâmica dos acontecimentos foi diferente da versão divulgada.
MEDIDAS JUDICIAIS
O escritório afirmou que dispõe de elementos que apontariam uma dinâmica diferente da apresentada publicamente e que pretende entregá-los às autoridades responsáveis pela investigação. Douglas, segundo a nota, permanece à disposição para prestar esclarecimentos.
No comunicado, os advogados também pediram cautela à imprensa e à sociedade, destacando o princípio constitucional da presunção de inocência. O escritório afirmou respeitar a dor dos envolvidos e repudiou qualquer forma de violência, especialmente contra mulheres.
A defesa ressaltou, ainda, que o compartilhamento de notícias é um direito, mas que a exposição de dados pessoais, ameaças e ofensas pode gerar responsabilização.
O caso ocorreu na quinta-feira (5), em um condomínio localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, no bairro Poção, em Cuiabá. O jovem de 22 anos relatou ter sido surpreendido com socos enquanto dormia com a namorada e afirmou que ouviu ameaças de morte. Ele precisou de atendimento médico e registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil.
Após tomar conhecimento do episódio, a Câmara Municipal de Cuiabá determinou a exoneração de Douglas, que ocupava o cargo comissionado de chefe do Núcleo de Registro desde julho deste ano.
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