A Ucrânia e muitos dos seus apoiadores apelaram ao confisco de US$ 260 bilhões em ativos russos congelados fora do país após a invasão russa em 24 de Fevereiro de 2022. Mas as autoridades europeias resistiram, alegando preocupações com a estabilidade jurídica e financeira.
No entanto, o presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou em abril a Lei de Reconstrução da Prosperidade Económica e das Oportunidades para os Ucranianos, que permite à administração confiscar cerca de US$ 5 bilhões em ativos estatais russos localizados nos EUA e outras nações, que inclui cerca de US$ 61 bilhões para a defesa da Ucrânia.
Mas não é provável que os EUA confisquem os bens sem o acordo de outros membros do G7 e da União Europeia. O decreto assinado por Putin diz que as empresas russas, o banco central e os indivíduos poderiam recorrer aos tribunais russos para declarar a apreensão de propriedade nos EUA como injustificada. Se o tribunal concordar, uma comissão governamental oferecerá ativos como compensação que poderão incluir propriedades pertencentes a cidadãos dos EUA ou empresas na Rússia, títulos e ações de empresas russas.
(Com Agência Estado)
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