A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, homologou o acordo firmado entre o vereador de Cuiabá Marcrean Santos (MDB) que irá pagar R$ 2.308.871,19 ao empresário João Gustavo Ricci Volpato e determinou a extinção da ação monitória com resolução de mérito. A decisão, desta sexta-feira (30), reconhece a validade da transação extrajudicial apresentada pelas partes.
A ação foi movida por João Gustavo para cobrar uma dívida cujo valor original de R$ 1.267.955,70. Na ocasião, o empresário, acusado de ser o líder de um esquema que desviou mais de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), apresentou contrato celebrado entre as partes, além de cheques e notas promissórias.
Segundo a magistrada, o pacto cumpriu todos os requisitos legais, foi firmado por procuradores com poderes específicos e trata de direitos patrimoniais disponíveis. O acordo prevê pagamento parcelado, cláusula penal em caso de inadimplência e manutenção das garantias até a quitação total do débito.
Com a homologação, o documento passa a valer como título executivo judicial. A juíza também certificou o trânsito em julgado imediato, já que as partes renunciaram ao prazo recursal.
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A OPERAÇÃO
A Operação Sepulcro Caiado, que investiga um desvio de R$ 21 milhões na Conta Única do Tribuna de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi deflagrada pela Polícia Civil em agosto de 2025 Foram expedidos 11 mandados de prisão preventiva, incluindo sete advogados, e 22 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de bens, sequestro de 18 veículos e 48 imóveis e quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados.
Segundo as investigações, o grupo atuava de forma organizad, realizando transferências indevidas e fraudes em pagamentos por meio de sistemas internos do Poder Judiciário, em conluio com servidores e empresas de fachada. O esquema consistia na abertura de ações judiciais falsas por advogados que atuavam sem autorização dos supostos devedores, utilizando documentos forjados como comprovantes de depósitos judiciais inexistentes.
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