O conselheiro Valter Albano foi reintegrado ao cargo no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na manhã desta quarta-feira (26). O ato, assinado pelo presidente da Corte de Contas, Guilherme Maluf, obedeceu a decisão do Supermo Tribunal Federal (STF). Com isso, deixa o cargo o conselheiro substituto Moisés Maciel.
Divulgação
Durante sessão na última terça-feira (25), a Suprema Corte foi favorável ao retorno de Albano. O conselheiro estava afastado desde 2017 por suposto envolvimento em esquemas de corrupção delatados pelo ex-governador Silval Barbosa.
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O habeas corpus, que já havia sido negado pela ministra Carmen Lúcia em 2019, foi concedido após empate na votação. Votaram a favor de Albano os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoski.
Além de Valter, também foram citados na delação de Silval os conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo de Almeida. Com a vitória de Albano, os demais conselheiros afastados também devem pleitear o recurso.
Entenda o caso
Os cinco conselheiros foram afastados após serem citados na delação do ex-governador Silval Barbosa à Procuradoria Geral da República (PGR).
Segundo o ex-chefe do Executivo, ele teria emitido notas promissórias ao conselheiro Carlos Novelli, que à época era presidente do TCE-MT, para que o órgão não dificultasse o andamento das obras da Copa em Cuiabá.
De acordo com o depoimento de Silval, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras do Mundial, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no estado e as obras do MT Integrado, programa de pavimentação.
Então para não prejudicar as obras, o ex-governador afirmou que os conselheiros pediram R$ 70 milhões em propina, mas que, após negociações, ficou acertado o pagamento de R$ 53 milhões. Ao todo, segundo Silval, foram emitidas 36 notas promissórias.
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THOMAS MORUS 26/08/2020
Vergonha para o Ministério Público, com provas robustas sobrando, ficou INERTE, não teve Coragem de propor uma ação ... Três anos de Inquérito... Uma Vergonha... nesse país o crime COMPENSA... Pessoas dos órgão de controle participam de atos de Corrupção e o MP, Faz vistas Grossas, (ao que parece) LAMENTÁVEL..
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