Justiça Sexta-feira, 24 de Junho de 2022, 15:56 - A | A

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RESQUÍCIO ELEITORAL

TRE nega cassar mandato de prefeito e vice de Várzea Grande

Magistrados acompanharam parecer do MPE de que não há provas de abuso de poder

RAFAEL COSTA
Da Redação

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Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente o pedido de cassação do mandato do prefeito e vice-prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) e José Hazama (União Brasil), respectivamente, pela acusação de abuso de poder político nas eleições municipais de 2020.

O pedido já havia sido negado em primeiro grau, porém, a coligação 'Várzea Grande Pode Mais', representada pelo candidato derrotado a prefeito, Flávio Vargas, ingressou com recurso de apelação.

Um dos argumentos é que as provas produzidas na fase de instrução seriam suficientes para aplicar a pena de cassação de mandato, visto que, a Secretaria Municipal de Obras de Várzea Grande, em ato liderado pela então prefeita Lucimar Campos (União Brasil), foi inaugurado obras de pavimentação no bairro Parque Sabiá em um dia de domingo, nas vésperas da eleição, o que configurou abuso de poder.

Por outro lado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer pela improcedência do recurso diante da falta de provas. O julgamento foi realizado na sessão virtual.

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