O ministro do Supremo Tribunal Federal (STD), José Antônio Dias Toffoli, manteve a suspensão da votação que reelegeu o vereador de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), à presidência da Câmara. Dias Toffoli sustentou a decisão do Tribunal de Justiça (TJMT) sobre a eleição ser promovida em outubro e não em maio, seguindo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) deferida pelo STF.
O processo ainda receberá o voto de outros ministros membros da Segunda Turma do STF. A previsão é que o julgamento seja concluído em 5 de agosto. Caso algum ministro peça destaque ao voto de Tofolli, o caso será levado ao plenário presencial da Corte para discussão entre os pares.
Em seu voto, o ministro reiterou a defesa ao cumprimento do marco temporal de outubro. "O STF, nas ações paradigmas, firmou diretriz vinculante de que o mês de outubro antecedente ao início do mandato para cargos diretivos do Poder Legislativo constitui marco temporal a ser observado pelos respectivos entes e Casas na regulamentação e realização de eleição para composição do órgão colegiado diretor", registrou Dias Toffoli.
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Toffoli não acatou o recurso ingressado pela Câmara de VG que contestou o mandado de segurança concedido ao líder do governo, Bruno Rios (PL), anulando a votação. Bruno apontou que há 12 anos os vereadores seguem norma interna, antecipando o pleito. No entando, a condução é inconstitucional por desconsiderar ADI do STF que estabelece a escolha para o mês de outubro do último ano do biênio da gestão.
Após o fim do processo, uma nova eleição será realizada. No pleito suspenso, Lucas Chapéu do Sol (PL), da base da prefeita Flávia Moretti (PL), foi o adversário de Wanderley. O cenário atual indica que somente os dois vereadores voltarão a disputar a presidência.
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