A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, recurso do empresário Marcos Cezar Martins Campos, condenado por espancar sua ex-esposa, a médica C. C. T. C., em 2016, no bairro Goiabeiras. Defesa de Marcos pleiteava o reconhecimento da prescrição da pretensão executória do crime de ameaça e para computar o período de monitoramento eletrônico para fins de detração penal.
Em 2018, Marcos Cezar Martins Campos foi condenado a dois anos e dois meses de reclusão no regime aberto por lesão corporal e ameaça. O início do cumprimento da pena, porém, só se deu quatro anos depois, em 2022.
Ocorre que o marco prescricional para da pretenção executória quanto ao crime de ameaça é de três anos, conforme argumentou a defesa do empresário.
Os desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal, contudo, firmaram entendimento contrário em sessão na quarta-feira (28). Íntegra do acórdão ainda não foi publicada.
Marcos Cezar Martins Campos foi acusado de agredir C. C. T. C. na madrugada do dia 27 de março de 2019 depois que o casal deixou uma festa em comemoração ao aniversário do empresário. Quando chegaram em casa, a médica teria sido retirada do carro pelos cabelos e agredida repetidas vezes. A violência foi presenciada ainda pela filha de C. C. T. C., à época com 11 anos de idade.
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