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Justiça Sexta-feira, 31 de Maio de 2024, 17:50 - A | A

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Sexta-feira, 31 de Maio de 2024, 17h:50 - A | A

MENSALINHO

TJ mantém condenação de ex-vereadora que cobrava para favorecer Executivo na Câmara

Entre os benefícios recebidos por Lígia Neiva está o pagamento de reforma em sua chacará, aponta juiz

CAMILA RIBEIRO
Da Redação

O Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a condenação da ex-vereadora por Rondolândia (a 1.067 km de Cuiabá), Lígia Neiva (sem partido), pela cobrança de "mensalinho" para votar em projetos de lei de interesse do ex-prefeito Agnaldo Rodrigues de Carvalho (sem partido). Conforme a decisão, Lídia vai cumprir 3 anos e 6 meses em regime aberto, além de pagar multa. A ex-vereadora é acusada de receber transferências em dinheiro e de acordar o pagamento de reforma em sua casa pelo prefeito. Diones Miranda Carvalho e Joaquim da Cruz Nogueira, apontados como comparsas de Lígia, foram absolvidos. 

O ex-prefeito de Rondolândia falou ao TJ que foi pressionado para fazer a nomeação de secretários municipais e a conceder cargos comissionados a cabos eleitorais indicados por Lígia. Segundo Agnaldo, a mulher também teria exigido "o pagamento de determinada quantia em dinheiro a título de apoio político junto ao Parlamento Municipal".

O Ministério Público (MPMT) apresentou quatro comprovantes de transferências feitas por Agnaldo entre maio de 2017 e janeiro de 2018 com valores de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil para a contas ligadas à ex-vereadora.  

LEIA MAIS: Prefeito alega ter sido cassado por não atender interesses da Câmara

Por sua vez, a defesa de Lígia protocolou apelação alegando que a acusada não recebeu vantagens em dinheiro. Segundo os advogados, os valores que aparecem no extrato da conta do esposo de Lígia, transferidos pelo ex-prefeito, trata-se de "contribuições financeiras" para a realização de eventos na aldeia Zoró. Agora, sobre as quantias creditadas em sua conta pessoal, a mulher afirmou que foi uma devolução em dinheiro que cobrou do ex-prefeito "referente a um dinheiro que ela teria emprestado a ele no ano de 2016".

A ex-vereadora também negou que Agnaldo tenha pagado a reforma da sua chácara. Lídia ainda acusou de calúnia o pedreiro Darci Bastos Frolich, que testemunhou contra ela. "Ela teria contratado o pedreiro Darci Bastos Frolich e realizado o pagamento diretamente a ele e que, portanto, acredita que Darci esteja fazendo uma denúncia caluniosa ao dizer que a acusada teria pedido para Darci ir receber o dinheiro com Agnaldo”, aponta trecho da sentença. 

O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo "não provimento da irresignação defensiva". Por fim, Lígia Neiva foi condenada pela prática de sete crimes de corrupção passiva. 

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