O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) concedeu aos fiscais de tributos estaduais o direito de voltarem a receber integralmente a verba indenizatória de R$ 6 mil, que vinha sendo paga pela metade (R$ 3 mil) desde 2011 por decisão do governo do Estado.
O mesmo já havia sido garantido ao Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual (Siprotaf-MT), conforme revelou o HiperNotícias.
Em Mato Grosso, existem 270 fiscais de tributo. A decisão terá um impacto de R$ 810 mil nos cofres públicos. No caso dos Siprotaf, eles ganharam o direito de voltar a receber integralmente a verba de R$ 4,8 mil.
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A decisão do TJ foi proferida nessa quinta-feira (2) na análise do mérito de um recurso (mandado de segurança) apresentado pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (Sinfate).
O diretor jurídico do Sinfate, Alex Sebastião da Silva, afirmou, através da assessoria, que essa é uma conquista a ser comemorada, já que havia uma liminar favorável ao sindicato que não estava sendo cumprida, mas havia a expectativa em torno da decisão de mérito, que ocorreu nessa quinta-feira.
O diretor jurídico avisa que não há previsão para que a decisão seja cumprida, já que ainda cabe recurso. O presidente do Sindicato, Ricardo Bertolini, ressalta, porém, que a determinação da Justiça representa uma conquista para a categoria. "Este é um grande passo para recuperar o pagamento integral deste benefício aos FTEs".
Os sindicatos questionam o decreto estadual 737/2011 e a lei 462/2011, que reduziram pela metade as verbas das duas categorias.
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Deixa que eu chuto 07/05/2013
Henrique, acho que está certo. Depois disso espero que paguem os 13º's salários que não recebemos sobre VI, as férias em que não recebemos VI, que sejam feitos os reajustes sobre a VI nos mesmos índices pelos quais os salários foram corrigidos, que o Governo de a contrapartida previdenciária de 22% sobre esses valores e que ainda pague aos aposentados desde 2004 os valores da VI que eles não receberam. Quanto aos processos automatizados, sistemas não fazem cobranças ou analisam e fazem críticas a relatórios sozinhos, é necessário que haja pessoas para dar os comandos e ainda pessoas que consigam melhorar os sistemas, incluindo nessa melhora ainda mais automatização. Não sendo assim, deveríamos pagar salários de R$ 50.000,00 para ajudantes de obra e garis, já que esses fazem muito trabalho braçal. É uma idiotice total achar que o Grupo TAF não queria que a VI fosse salário. A VI é paga por que não querem reajustar salários de aposentados e agora nem mesmo de servidores da ativa.
Henrique 06/05/2013
Penso que a Verba Indenizatório seria um poderoso instrumento para a Política de Saúde, Educação e Segurança, assim defendo sua ampliação. Quanto aos Fiscais é uma classe que pouco faz pelo Estado, uma vez que diversos procedimentos são automatizados, se pelo menos essa classe fizesse uma gestão efetiva sobre as receitas poderiam ser valorizadas um pouco mais, hoje da forma como atuam estão mais para "corporativismo negativo ou irmandade fiscal". Espero que a RECEITA FEDERAL e a PREVIDENCIA SOCIAL cobrem o que lhe é devido por qualquer trabalhados. E que o GOVERNO DO ESTADO mude a forma de repasse dessas VI, que estas sejam inseridas direto no HOLERITE e não através de Pessoa Juridica. SAD atualize o PORTAL DA TRANSPARENCIA, pois se isso é salário tem que ser divulgado.
Henrique 06/05/2013
Penso que a Verba Indenizatório seria um poderoso instrumento para a Política de Saúde, Educação e Segurança, assim defendo sua ampliação. Quanto aos Fiscais é uma classe que pouco faz pelo Estado, uma vez que diversos procedimentos são automatizados, se pelo menos essa classe fizesse uma gestão efetiva sobre as receitas poderiam ser valorizadas um pouco mais, hoje da forma como atuam estão mais para "corporativismo negativo ou irmandade fiscal". Espero que a RECEITA FEDERAL e a PREVIDENCIA SOCIAL cobrem o que lhe é devido por qualquer trabalhados. E que o GOVERNO DO ESTADO mude a forma de repasse dessas VI, que estas sejam inseridas direto no HOLERITE e não através de Pessoa Juridica. SAD atualize o PORTAL DA TRANSPARENCIA, pois se isso é salário tem que ser divulgado.
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