A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que documentos do processo envolvendo o PM Rennan Albuquerque de Melo tramitem em sigilo sempre que contenham informações sensíveis relacionadas ao filho do acusado, uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele é acusado de tentar matar a tiros um motorista de aplicativo após uma discussão. No trânsito. A decisão também mantém a prisão preventiva de Rennan.
A medida atende parcialmente a uma decisão liminar concedida no Habeas Corpus analisado pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, que restringiu o sigilo apenas aos documentos com dados íntimos do menor, sem alterar a situação prisional do acusado.
Na decisão, a magistrada destacou que o próprio juízo já havia determinado, em janeiro deste ano, a tramitação sigilosa de documentos apresentados pela defesa que continham dados pessoais da criança, como certidão de nascimento, laudos médicos e carteira de identificação de pessoa com TEA. O acesso a esses documentos foi limitado à defesa, ao Ministério Público, à Polícia Judiciária Civil e ao próprio juízo.
A juíza também determinou que um novo documento incluído no processo, referente à petição inicial do habeas corpus, passe a tramitar sob sigilo, por conter menção ao filho do acusado.
Apesar das alegações da defesa sobre suposta exposição da privacidade do menor, a magistrada apontou que não houve indicação concreta de quais documentos conteriam dados sensíveis capazes de identificá-lo.
Como medida adicional de cautela, a juíza intimou a defesa para que, no prazo de 24 horas, indique de forma específica outros documentos que eventualmente contenham dados pessoais sensíveis da criança, a fim de reforçar a proteção à intimidade do menor.
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O CRIME
Rennan é acusado de atirar contra um motorista de aplicativo após uma briga de trânsito registrada em 19 de dezembro de 2025, em Cuiabá. Segundo a investigação, após o crime ele e a esposa chegaram a comunicar o furto do carro utilizado, numa tentativa de dificultar a apuração dos fatos.
A confusão começou nas proximidades do Shopping Goiabeiras, quando o veículo conduzido por Rennan colidiu na traseira do carro da vítima. Já no bairro Duque de Caxias, a situação escalou: ele teria fechado o motorista, dado marcha à ré e batido diversas vezes. Em seguida, desceu do carro e efetuou disparos na direção do para-brisa. Mesmo ferido, o motorista conseguiu fugir enquanto ainda era alvo de tiros, conforme apontou a perícia, que identificou várias perfurações no veículo.
A vítima dirigiu até as imediações do antigo Pronto-Socorro de Cuiabá, onde foi socorrida e encaminhada ao Hospital Municipal. Enquanto isso, Rennan foi flagrado em um posto de combustível e registrou o suposto furto do veículo. Imagens também mostram o encontro dele com outros policiais militares, levantando suspeitas de possível omissão para favorecê-lo.
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