O procurador da República substituto Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, do Ministério Público Federal (MPF), determinou a investigação e fiscalização do cronograma do processo demarcatório da Terra Indígena Rènõà Bero, localizada na entre os estados de Mato Grosso e Tocantins, na região do Rio Araguaia. A área é de ocupação tradicional do povo Karajá. A instauração do procedimento deve avaliar se a definição territorial da reserva indígena, conduzidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), está em andamento regular. O documento foi publicado na última sexta-feira (29).
A fiscalização tem como foco entender as causas de eventuais extrapolamentos injustificados de prazo legal para analisar e tomar decisões, bem como colher elementos técnicos que possam justificar e avaliar a viabilidade de uma futura judicialização para destravar o processo demarcatório. Foi fixado o prazo regulamentar de um ano para a conclusão dos trabalhos de acompanhamento e fiscalização da área. O despacho também ordenou o cumprimento imediato das diligências internas pendentes para garantir a coleta de dados sobre o cronograma oficial informado pela Funai.
A decisão é baseada nas atribuições institucionais do MPF conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar nº 75/1993, que impõem ao órgão o dever de defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
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