O relatório elaborado servidor Alexandre Batistela, da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), aponta divergências discrepantes entre os dados contidos na matricula da área adquirida pelo Estado e investigada na Operação Seven. O laudo foi solicitado pela Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) durante a apuração da suposta compra irregular do terreno localizado na região do Lago do Manso, por R$ 7 milhões.
Alan Cosme/HiperNoticias
Juiza Selma Rosane de Arruda
De acordo com o servidor, levando em conta os dados das matriculas da área e o memorial descritivo realizado pelo dono Filinto Correa da Costa foi realizado o georefenciamento do local. Porém, os dados não eram compatíveis com o encontrado na realidade.
“Os dados das matrículas são incompatíveis e não conseguimos delimitar o terreno. Não dá nem para localizar as áreas”, narrou o servidor. As matrículas citadas são o conjunto de três terrenos que somam 10.600 hectares, que foram comprados pelo Estado no ano de 2000 para a implantação de um parque Estadual de preservação.
Na gestão Silval uma área foi adquirida na mesma localidade para ampliar o parque. O Ministério Público Estadual (MPE) sustenta na sua denúncia que os 727 hectares comprados por R$ 7 milhões estão dentro deste espaço, de forma que foi comprado duas vezes.
Conforme o auditor, até hoje a área não foi transferida para o nome do Estado, pois as matrículas não fecham com georeferênciamento.
Além de revelar os erros nos registros, Batistela aponta ainda que a área adquirida não seria adequada para a implantação da área de preservação, devido a sua localização e características.
“Se for levar em conta o valor e as características a área não seria relevante para a criação do Parque. Um estudo anterior apontou que havia três nascentes perenes na área, mas fomos lá e encontramos apenas uma”, detalhou.
Segundo a pauta de audiências, estava prevista a oitiva de Frederico Guilherme de Moura Müller, ex-secretário de especial do Meio Ambiente, o procurador de Estado José Vitor da Cunha Gargaglione, o engenheiro civil Luis Fernando Pinto Barcelos e o advogado Filinto Correa da Costa Junior. Este último filho do dono do terreno comprado pelo Estado, réu na ação.
Também iriam prestar depoimento Rizzo Lopes Galvão dono de uma área na região, o engenheiro florestal Marcos Cury Roder, o Gerente Regional Parque Águas do Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá que não teve o nome divulgado, o engenheiro agrônomo Jurandi Benedito de Arruda e o coordenador de Conservação e Restauração de Ecossistemas da Sema, Elton Antonio Silveira. No entanto, até as 17 horas apenas o analista da Sema Alexandre Batistela tinham sido ouvidos pela juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal.
Operação Seven
A operação investiga um suposto esquema que teve o intuito de autorizar o Intermat a comprar uma área rural de 727 hectares na região do Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães. Essa área já pertenceria ao Estado e, de acordo com denúncia do Ministério Público, foi adquirida novamente pelo valor de R$ 7 milhões durante a gestão passada.
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