O presidente da Comissão Orçamentária da Câmara de Cuiabá, Demilson Nogueira (PP), disse ao HNT que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) vai ser reunir nesta terça-feira (16) para votar um recurso de agravo impetrado pela defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sobre as contas do exercício de 2022. O procedimento trava temporariamente o avanço da tramitação das contas no Legislativo. O plenário se preparava para julgar a pauta nesta quinta-feira. Porém, terá de esperar, pois Emanuel conseguiu mais oito dias, a partir do deferimento do TCE, para apresentar sua defesa à Câmara.
A Comissão Orçamentrária recebeu essa informação na sexta-feira, por meio do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que apresentou uma petição ao conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim, para acelerar a discussão sobre as contas. Joaquim respondeu a Dilemário com ofício atualizando a situação e explicando que o caso ainda não estava concluído no Tribunal de Contas.
Diante dos fatos, o presidente da Comissão Orçamentária, Demilson Nogueira (PP), concedeu o pedido de suspensão de prazos protocolado por Emanuel Pinheiro na Câmara, dando a ele mais oito dias para apresentar sua defesa.
"O vereador Dilemário encaminhou uma petição a Antônio Joaquim pedindo que a Câmara viesse acelerar o julgamento na Câmara. O conselheiro respondeu ao Dilemário que as contas não tinham encerrado a tramitação no TCE em razão desse agravo. Nós entendemos que, se não terminou lá, não podemos julgar aqui. Na sexta-feira, suspendemos o prazo por mais oito dias, a partir de amanhã, que é o último recurso que ele tem no TCE", esclareceu Demilson Nogueira em entrevista ao HNT.
De acordo com o vereador, o prazo final para o prefeito submeter sua defesa vencia nesta segunda-feira (15). Ele acredita que Emanuel utiliza todas as manobras possíveis para acabar com o debate na Câmara.
"Nós estávamos preparando o trabalho de relatório, faltando chegar apenas a defesa dele, que seria o prazo de hoje. Nós estamos nas mãos do Tribunal de Contas. Até acho que esse processo não deveria estar na Câmara se não terminou no tribunal. Ele está usando todos os argumentos de recurso", avaliou Demilson.
Segundo o vereador, esse intervalo é estratégico para impedir que o parecer da Comissão Orçamentária seja anulado.
"Se nós julgarmos as contas contrárias ao prefeito, reprovamos as contas dele. Ele pode alegar que o TCE não terminou a tramitação e pede a suspensão da votação da Câmara. O sentimentro da Câmara hoje é de rejeição às contas, todos sabem isso. Não podemos colocar em risco todo o nosso trabalho", encerrou Demilson Nogueira.
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