O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) mediou, nesta segunda-feira (23), um acordo emergencial entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) para garantir a continuidade dos atendimentos oncológicos.
O entendimento, válido por 60 dias, estabelece regras de pagamento enquanto uma mesa técnica analisa o contrato e busca solução definitiva para divergências relacionadas a valores e execução.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão como mediador:
“O Tribunal tem a missão de cuidar da população e essa é uma questão de vida. A mesa técnica permite que um problema histórico avance para uma solução concreta, garantindo o funcionamento de um dos hospitais mais importantes do estado.”
O conselheiro Guilherme Maluf, relator da mesa técnica, classificou o acordo como avanço:
“O hospital poderá se programar, regularizar pagamentos e manter o atendimento, enquanto o Tribunal conclui a análise. Estamos inovando ao apresentar uma solução parcial antes da decisão definitiva, sempre com foco em não prejudicar os pacientes.”
O diretor-presidente do HCan, Laudemi Moreira Nogueira, reforçou a prioridade da instituição:
“Essa decisão provisória cria condições para avançarmos em um modelo mais adequado. Há distorções contratuais que precisam ser corrigidas e a mesa técnica está permitindo tratar isso com racionalidade.”
Já o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou o modelo de pagamento:
“Estamos garantindo o pagamento dos próximos meses como se fosse o contrato integral, justamente para evitar qualquer interrupção. Depois, com base na análise do Tribunal, faremos os ajustes necessários.”
Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William Brito Júnior, a mesa técnica representa eficiência:
“A mesa técnica reúne todos os envolvidos para identificar gargalos e construir soluções consensuais, garantindo segurança jurídica aos envolvidos.”
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, do MPMT, ressaltou o impacto da iniciativa:
“A solução construída aqui pode balizar outras contratações, trazendo regras mais claras, segurança jurídica e equilíbrio nas relações. No final, quem ganha é a população.”
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