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Justiça Terça-feira, 12 de Agosto de 2025, 14:34 - A | A

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Terça-feira, 12 de Agosto de 2025, 14h:34 - A | A

APOIO ENTRE PODERES

TCE-MT e Prefeitura de Várzea Grande discutem melhorias na saúde e nova maternidade

Encontro tratou de contratações, reajuste salarial, aumento do teto MAC e andamento das obras da nova maternidade municipal

DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu, nesta segunda-feira (11), representantes da Prefeitura de Várzea Grande para tratar de ações voltadas à ampliação e melhoria dos serviços de saúde do município. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e contou com a participação da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, e do procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto.

Entre os temas discutidos, esteve o Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal que prevê a contratação de novos profissionais da saúde, como médicos, farmacêuticos e fisioterapeutas e a reestruturação salarial dessas categorias.

Segundo Maluf, a medida busca reduzir o déficit de especialistas e melhorar o atendimento na Baixada Cuiabana. De acordo com a secretária municipal de Saúde, a proposta atende a uma determinação do Ministério Público e estabelece metas e indicadores de desempenho para garantir a qualidade dos serviços. Ela afirmou que os salários pagos atualmente estão abaixo da média de mercado, o que dificulta a permanência dos profissionais na rede municipal.

Outro ponto abordado foi o pedido de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (teto MAC) do município, já protocolado junto ao Ministério da Saúde, por ser considerado insuficiente para cobrir os custos. Também foi discutida a Programação Pactuada e Integrada (PPI), que deve ser analisada no processo de avaliação das contas de governo.

A reunião incluiu ainda atualizações sobre o projeto da nova maternidade municipal, que terá mais de 120 leitos e será construída na região do Chapéu do Sol, em terreno de 33 mil m² doado ao município por meio da Lei Municipal nº 5.425/2025. A obra contará com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já assegurados pela União.

Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, a maternidade seguirá os padrões da Rede Aline e contará com casa de gestante, banco de leite e leitos de neonatologia e pediatria. O município informou que está cumprindo os prazos e exigências para viabilizar a execução da obra.

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