O servidor do Tribunal de Justiça, Pitágoras Pinto de Arruda, foi condenado à perda do cargo público após ser comprovada em uma ação penal de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) sua responsabilidade em desviar dinheiro do Tribunal de Justiça, por meio de fraude em autorização de pagamentos a psiquiatra, configurando, assim, o crime de peculato.
A sentença assinada pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes, foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário da Justiça. O esquema veio à tona com a 'Operação Regressus' da Polícia Civil, em abril de 2018
A sentença aplicou a pena de três anos e quatro meses de prisão em regime aberto, porém, a magistrada substituiu por duas restritivas de direito, que serão aplicadas pelo juízo da Execução Penal. O benefício foi concedido porque Pitágoras Pinto de Arruda é réu primário, confessou o crime e ainda devolveu a quantia de R$ 28 mil logo, após a denúncia criminal ser recebida pelo Judiciário.
Pitágoras era assessor do juiz Geraldo Fidélis e se aproveitou de ter a senha e a chave eletrônica de liberação do magistrado para fazer transferências irregulares para a conta de sua mãe. Ele justificava as transferências como se elas fossem pagamentos para psiquiatras realizarem exame criminológico nos casos de progressão de regime.
Segundo a denúncia do Ministério Público, "alterava o número da conta-corrente de destino e o nome do beneficiário dos valores referentes aos honorários periciais, desviando assim verba pública indevidamente, em proveito próprio e de terceiros".
Foram localizados 10 depósitos ilegais feitos por Pitágoras no valor total de R$ 28.175,07. Por meio de testemunhas e dos extratos bancários ficou comprovado o crime. E, o próprio servidor, "não nega, em momento algum, a apropriação de dinheiro público que tinha posse. Ao contrário, assume a prática delitiva", diz trecho da decisão
A Operação Regressus, da Polícia Civil, prendeu outras duas pessoas, entre elas Marcelo Nascimento da Rocha, conhecido como Marcelo VIP. A polícia descobriu que Marcelo e outros presos apresentaram documentos de empresas de fachada para comprovar que estavam trabalhando e assim conseguissem a progressão do regime de pena ao qual foram condenados.
A fraude, tanto do desvio do dinheiro quanto os documentos falsos, foi denunciada à Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) pelo juiz da Segunda Vara Criminal, Geraldo Fidélis.
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