A Procuradoria Geral do Estado (PGE) notificou 54 empresas por irregularidades nos processos de compensação em trâmite na instituição. O anúncio foi feito pelo Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta sexta-feira (19).
As irregularidades foram detectadas pela Subprocuradoria Geral de Coordenação de Cálculos, Precatórios e Recuperação Fiscal.
Reprodução
“O não comparecimento no prazo supracitado implicará o indeferimento da compensação, imputação dos valores pagos e, consequentemente, prosseguimento da Ação de Execução Fiscal”, disse o subprocurador-geral, Adérzio Ramires de Mesquita.
De acordo com o subprocurador, a notificação será encartada individualmente nos respectivos processos de compensação.
Os responsáveis pelos estabelecimentos terão que comparecer no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação na unidade especializada localizada no anexo III, da Sefaz-MT, situada na Avenida Rubens de Mendonça, nº 3415, Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
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