A Justiça Federal de Mato Grosso revogou o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim de Moraes Neto. Com a nova decisão, Antônio Joaquim retorna ao cargo na próxima segunda-feira (22). A defesa do conselheiro afastado, patrocinada pelo advogado José Rosa, confirmou a revogação.
Alan Cosme/HiperNoticias
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Segundo o advogado, uma edição extra do Diário Oficial de Contas deve ser publicada ainda neste sábado (20), comunicando a reintegração do conselheiro ao Tribunal.
Conforme noticiado pelo HNT/HiperNotícias, na última sexta-feira (19), o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor do retorno de Antônio Joaquim, depois que o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não prorrogar o afastamento em outra ação.
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Segundo o MPF, a ação que tramita no STJ tem relação direta com as funções de Antônio Joaquim enquanto conselheiro do TCE-MT, enquanto que a ação processada pela Justiça Federal não é relacionada diretamente ao cargo. Por isso, segundo o Ministério, as duas ações deveriam compartilhar do mesmo entendimento, isto é, a permissão para Antônio Joaquim voltar à Corte de Contas.
Na sexta-feira (19), com a decisão do STJ, o conselheiro José Carlos Novelli também foi reintegrado ao TCE-MT. Na determinação, o juiz liberou Novelli, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo e Waldir Teis a voltarem para o trabalho. No entanto, até o momento, só Novelli tinha conseguido se efetivar no cargo. Os outros conselheiros ainda estavam impedidos devido a outros processos na Justiça.
Agora, com a decisão do juiz Jefferson Schneider, da 5º Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, só Waldir Teis e Sérgio Ricardo continuam afastados.
Os quatro conselheiros estão fora do cargo desde 2017 quando foram delatados pelo ex-governador Silval Barbosa. Segundo as denúncias do ex-governador, os conselheiros cobraram propina para não dificultarem as obras da Copa do Mundo de 2014. O montante pago ilicitamente teria chegado aos R$ 53 milhões.
Em 2020, o conselheiro Valter Alabano, que também participou esquema, já havia conseguido decisão favorável para ser reintegrado ao TCE.
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