O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável ao retorno do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim de Moraes Neto. Com isso, Joaquim pode ser o próximo a voltar ao posto. Na sexta-feira (19), o conselheiro José Carlos Novelli, que também estava afastado desde 2017, foi reintegrado ao órgão.
Alan Cosme/HiperNoticias
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O retorno de Novelli foi possível graças ao ministro Raúl Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu não prorrogar o afastamento de quatro conselheiros. Dentre eles, Antônio Joaquim de Moraes Neto. Contudo, Joaquim e os outros dois servidores não tiveram o retorno efetivado devido a outros impedimentos jurídicos.
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A decisão, por outro lado, motivou Antônio Joaquim a protocolar uma nova petição para legitimar seu retorno. Nesse sentido, o MPF se manifestou a favor da volta do conselheiro à cadeira no Tribunal de Contas.
Segundo o parecer, assinado pelo procurador da República, Vinícius Alexandre de Fortes de Barros, a outra ação em que Antônio Joaquim é reu não tem relação direta com as suas funções no cargo de conselheiro do TCE. As informações são de que o processo apura uma transação supostamente ilícita entre Antônio Joaquim e o ex-governador Silval Barbosa.
O procurador concluiu que o mesmo entendimento utilizado na ação do STJ deve ser aplicado ao processo em questão, uma vez que o STJ apura ilícitos diretamente ligados ao cargo de conselheiro.
"Silogisticamente, lá sendo revogada, o entendimento há também de ser aplicado aqui, em que os atos praticados não o foram na função de Conselheiro do TCE/MT - o que motivou o declínio de competência e continuidade das investigações nesta primeira instância", escreveu, ao concordar com a defesa.
Afastamento
Antônio Joaquim, Waldir Teis, Novelli e Sérgio Ricardo foram afastados em 2017 depois que foram denunciados pelo ex-governador Silval Barbosa. Segundo a delação premiada do ex-governador, os conselheiros cobraram propina para não dificultarem a execução das obras da Copa do Mundo de 2014.
Conforme Silval, o montante pago em propina chegou a R$ 53 milhões. O conselheiro Valter Alabano, que também foi afastado devido ao caso, foi o primeiro a retornar ao cargo, em 2020.
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