O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma iniciativa nacional para acompanhar e cobrar a implementação do Formulário Rogéria pelos órgãos de segurança pública em todo o país. A medida busca ampliar o uso da ferramenta no registro de casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ e verificar quais estados já adotaram o protocolo previsto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ação será coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), responsável pela atuação institucional do MPF na defesa dos direitos humanos. Procuradores regionais dos Direitos do Cidadão deverão solicitar informações aos tribunais de Justiça, secretarias estaduais de Segurança Pública, Ministérios Públicos estaduais, Defensorias Públicas e à Justiça Federal sobre a adoção do formulário, normas em vigor e capacitações promovidas para sua utilização.
O Formulário Rogéria é destinado ao registro de ocorrências envolvendo pessoas LGBTQIA+ vítimas de violência. A ferramenta permite identificar situações motivadas por LGBTIfobia, avaliar fatores de risco para novas agressões e assegurar o respeito à identidade da vítima, além de orientar um atendimento que evite a revitimização.
Segundo a PFDC, a iniciativa integra os trabalhos da Comissão População LGBTQIA+: proteção de direitos e parte do entendimento de que o formulário é essencial para qualificar a produção de dados sobre violência e fortalecer a atuação integrada da rede de proteção.
Criado pelo CNJ em 2024, o Formulário Rogéria passou por atualizações para padronizar nacionalmente a coleta de informações e permitir sua implementação eletrônica na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Conforme resolução do Conselho, o documento deve ser aplicado em todas as situações de acolhimento de pessoas LGBTQIA+ potencialmente vítimas de violência, especialmente no momento do registro da ocorrência policial, preferencialmente em formato eletrônico.
As informações registradas são sigilosas e servem para subsidiar decisões judiciais, a atuação do Ministério Público e a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a população LGBTQIA+.
O formulário foi desenvolvido com abordagem multidisciplinar e sua aplicação depende da atuação conjunta dos órgãos que integram a Rede de Proteção às Vítimas de Homotransfobia (ReproVH), formada por instituições do sistema de Justiça e por órgãos das áreas de saúde, assistência social, educação, direitos humanos e segurança pública.
Apesar das normas editadas pelo CNJ e da adaptação tecnológica da ferramenta, o Ministério Público Federal afirma que a adesão ao Formulário Rogéria pelos órgãos de segurança pública ainda não ocorreu de forma plena em todo o Brasil.
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