O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Max Russi (Podemos) explicou que o repasse de emendas parlamentares destinadas à Saúde permanece suspenso e sua liberação está condicionada a uma autorização expressa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). A medida visa garantir a segurança jurídica dos pagamentos realizados durante o período eleitoral, evitando possíveis infrações à legislação que rege o pleito de 2026.
Russi destacou que, embora existam restrições legais, a natureza essencial dos serviços de saúde gera um debate sobre a continuidade dos repasses, uma vez que o setor demanda investimentos constantes, independentemente do calendário político.
“Eu acho que as emendas da saúde não poderiam ser paradas no período eleitoral. Aliás, as emendas nem digo, os pagamentos da saúde, porque saúde a gente precisa todo dia, independente de ter eleição ou não. Tem um questionamento por parte do governo nesse sentido”, afirmou Russi, em coletiva nesta quarta-feira (8).
Ao detalhar a dependência do aval jurídico, Russi explicou: “A princípio, não será feito o pagamento. E havendo uma sinalização positiva por parte do Poder Judiciário, principalmente do TRE, por ser uma questão eleitoral, não é nem questão jurídica, nada, é questão eleitoral”.
O parlamentar ressaltou que caso a sinalização do TRE-MT seja negativa, o foco da Assembleia será organizar os pagamentos para o fim do ano, mantendo o clima de tranquilidade entre os deputados que, no momento, concentram esforços na estruturação de suas campanhas.
Reforçando a necessidade de respeitar os prazos e a autoridade judicial, Max Russi concluiu: “Se for liberado, faz o pagamento. Se não for liberado pela Justiça, que também a gente tem que respeitar a decisão que for tomada, vamos trabalhar esse para ser pago após a eleição. Então, o prazo é curto, é menos de 90 dias para a eleição. 90 dias é um período bastante curto nos projetos, nos andamentos e nos pagamentos dos deputados”.
Desde o dia 4 de julho, as transferências voluntárias de recursos, incluindo emendas parlamentares estaduais, ficam proibidas nos três meses que antecedem a eleição, com exceções limitadas a obras já em andamento, emergências ou calamidades públicas. Diante dessa vedação, o governo estadual aguarda um posicionamento do Poder Judiciário para decidir se mantém os pagamentos ou se os adia para o período pós-eleitoral.
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