A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o Projeto de Lei nº 3.619/2026, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que amplia o programa “Adote um Ponto” para incluir pontos de parada destinados a motoristas por aplicativo e motoboys. A proposta agora segue para sanção do Executivo Municipal. Para a parlamentar, a aprovação representa um avanço na valorização de milhares de trabalhadores que utilizam diariamente as ruas da capital para garantir o sustento de suas famílias.
“Os motoristas por aplicativo e os motoboys prestam um serviço essencial para Cuiabá e precisam de espaços adequados para realizar pequenas paradas com segurança e dignidade. Esse projeto reconhece essa realidade e cria uma alternativa inteligente para ampliar essa estrutura sem gerar despesas para os cofres públicos. É uma parceria em que todos ganham: os trabalhadores, a iniciativa privada e, principalmente, a cidade”, destacou a parlamentar.
A iniciativa altera a Lei nº 6.154/2016 e permite que empresas ou pessoas físicas adotem, implantem, revitalizem e façam a manutenção desses espaços por meio de parcerias com a iniciativa privada, sem gerar custos ao município. Além disso, o projeto autoriza que um mesmo ponto seja adotado por mais de um patrocinador, ampliando as possibilidades de investimento.
Pela proposta, a criação dos pontos continuará dependendo da análise técnica da Prefeitura, que avaliará critérios urbanísticos, operacionais e de interesse público. A legislação também deixa claro que a adoção não concede qualquer direito de propriedade ou uso exclusivo da área pública.
Segundo a vereadora, a proposta também fortalece a colaboração entre o poder público e a iniciativa privada na conservação dos espaços urbanos, contribuindo para uma cidade mais organizada e preparada para atender às novas formas de mobilidade e trabalho.
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