O procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um inquérito civil para apurar a responsabilidade civil dos réus envolvidos na extração irregular de cascalho laterítico na Fazenda Aeroporto, em Sinop (480 km de Cuiabá), após a constatação de danos ambientais estimados em R$ 1,37 milhão. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (25).
Segundo o MPF, a materialidade do dano ambiental foi comprovada por meio de um lado pericial da Polícia Federal, que apontou prejuízo total de R$ 1.379.341,13. O valor engloba custos de recuperação da área degradada, incluindo adequação da topografia, reflorestamento e arrendamento da propriedade.
De acordo com a perícia, a atividade irregular atingiu uma área de 64,429 hectares na Fazenda Aeroporto.
O inquérito civil tramitará no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e tem como objetivo apurar a responsabilidade civil dos acusados pela degradação ambiental. A partir da investigação, o órgão poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para buscar a reparação integral dos danos causados ao meio ambiente.
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