A entrada de pessoas não autorizadas em terras indígenas em Mato Grosso durante a pandemia da Covid-19, o coronavírus, é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). Um inquérito civil foi instaurado nesta quinta-feira (14) para apurar a circulação de frentistas e comerciantes nestes territórios.
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Segundo a portaria nº 93, divulgada no diário do órgão ministerial desta quinta-feira, o procedimento foi aberto para apurar o trânsito de pessoas não autorizadas em terras indígenas sob pretexto de realização de fretes e comércio de produtos não essenciais.
O inquérito foi proposto pelo procurador da República Everton Pereira Aguiar Araújo, que apontou diversos dispositivos legais que asseguram o direito de investigação da pauta, dentre eles a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão responsável pelas populações indígenas e tradicionais.
“Para regularização e instrução destes autos, determino, desde logo, a Secretaria deste gabinete providencie as anotações de praxe, incluindo as inserções devidas nos cadastros eletrônicos da Instituição”, aponta trecho do procedimento.
Saúde indígena
Conforme noticiado anteriormente, o prefeito de Santo Antônio do Leverger, Valdir Pereira Castro Filho (PSD), foi acionado judicialmente por omissão no tratamento da saúde indígena no município.
Isso se deve ao fato de que o gestor deixou de aplicar uma quantia de cerca de R$ 5 milhões referentes ao incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB/PI), quer seria utilizado ao longo de cinco anos.
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