A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou a realização urgente de perícia de engenharia no Condomínio Chapada dos Sabiás, no Jardim Imperial, que move ação contra a MRV Prime Projeto MT J Incorporações SPE Ltda e a MRV Engenharia por danos estruturais. A decisão, desta terça-feira (7) foi tomada após laudo técnico apontar agravamento das patologias no muro de divisa, com risco iminente de colapso.
A ação pede reparação de danos materiais, exibição de documentos e obrigação de fazer. Em decisão anterior, o juízo reconheceu conexão com outro processo, inverteu o ônus da prova em favor do condomínio e fixou os pontos controvertidos. Ambas as partes concordaram com a necessidade de perícia.
“A controvérsia fática instaurada nos autos reside na apuração da origem e extensão das patologias verificadas no muro de divisa e na quadra poliesportiva do condomínio, notadamente para distinguir se os danos decorrem de vícios de construção ou de ausência de manutenção preventiva. Considerando o risco de perecimento do objeto e ameaça à segurança evidenciados pelo laudo, o acolhimento da urgência para a realização do ato pericial é medida que se impõe”, destacou.
Ao analisar o pedido de urgência, a magistrada destacou que o laudo apresentado pelo condomínio demonstra ameaça à segurança e possibilidade de perecimento do objeto da ação, justificando a antecipação da prova.
Como houve inversão do ônus da prova, o custo da perícia será suportado pelas rés, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
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