A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Poconé (104 km de Cuiabá) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir moradia segura a 13 famílias que viviam em uma área de risco geotécnico próxima a uma cava de mineração desativada. O acordo, celebrado com o Município, a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) e empresas do setor de mineração, prevê a remoção assistida dos moradores, pagamento de aluguel social e construção de novas casas.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu investigação após denúncia sobre rachaduras, afundamento de solo e comprometimento estrutural de residências na Avenida Porto Alegre. Laudos da Agência Nacional de Mineração, da Secretaria de Meio Ambiente e da Defesa Civil confirmaram que as casas estavam sob risco de colapso devido a escavações clandestinas feitas por garimpeiros, que abriram túneis subterrâneos para extração de ouro.
Pelo TAC, além da construção das 13 unidades habitacionais, uma empresa de mineração deverá tamponar a cava próxima ao Parque Temático Beri Poconé, com apoio da Cooper Poconé. Após a recuperação, o espaço será destinado ao uso público. A Prefeitura também fará avaliações estruturais em imóveis vizinhos, enquanto a cooperativa realizará estudos geológicos para identificar outros pontos de instabilidade.
O acordo estabelece multa diária de até R$ 5 mil em caso de descumprimento. Segundo o promotor Mário Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, a solução consensual busca proteger a vida e garantir resposta rápida às famílias afetadas. Após o cumprimento das obrigações, o procedimento foi arquivado e encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.
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