O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), defendeu a intervenção no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reforçar ao Ministério Público a necessidade de adoção de medidas para reestruturar o DAE, incluindo a possibilidade de intervenção judicial.
Durante coletiva de imprensa, o parlamentar explicou que, embora existam limitações legais impostas pelo calendário das eleições, a Casa de Leis está organizada para deliberar sobre pautas urgentes, como a crise hídrica em Várzea Grande.
“Tem uma série de restrições eleitorais que não podem ter votação. Mas a gente vai fazer as sessões de forma normal, esperando alguns projetos. Mas talvez essa questão da intervenção no DAE de Várzea Grande, que é algo que a gente defende, possa estar chegando na Assembleia para votação do decreto. Então nós vamos estar aqui a postos e fazendo todas as sessões normalmente”, afirmou Russi, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (8).
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A fala de Russi sinaliza um alinhamento institucional entre o Legislativo e os órgãos de controle, indicando que não haverá obstáculos políticos caso o Governo do Estado envie um decreto de intervenção após uma eventual decisão judicial.
O órgão de controle aponta um passivo de aproximadamente R$ 315 milhões, composto por R$ 172 milhões em débitos com a concessionária de energia elétrica e R$ 143 milhões em dívidas judiciais. O TCE aponta ainda que a autarquia deixou de inscrever R$ 158,8 milhões em dívida ativa, o que agravou o déficit e a incapacidade de investimento.
Sobre a produtividade legislativa nos próximos meses, o presidente detalhou o planejamento acordado com os demais deputados para evitar o acúmulo de matérias e garantir a continuidade dos trabalhos.
“Tomamos a definição junto dos deputados ali em vez de votarmos 10, 15 projetos, jogamos para a próxima sessão que a gente vai trabalhar e apreciar todos os que tiverem antes do excesso. Teremos 15 dias, duas sessões de recesso e após o recesso a Assembleia vai manter o mesmo ritmo de sessões e não vai mudar por conta do período eleitoral”.
Para garantir esse ritmo, o parlamento planeja utilizar o sistema híbrido de votação, permitindo que os deputados participem das deliberações mesmo em meio às agendas de base no interior do estado.
Enquanto o Legislativo se prepara, o DAE-VG defende que a crise atual é reflexo de irregularidades de gestões passadas, especificamente entre 2021 e 2023. A atual diretoria, no cargo desde março de 2026, afirma que não há indícios de corrupção na administração vigente e que as ações atuais buscam a transparência e a recuperação do sistema. Entretanto, para o Tribunal de Contas, as medidas administrativas tomadas até agora foram insuficientes para restabelecer a regularidade dos serviços.
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