O Ministério Público Federal (MPF) apura danos ambientais no Pantanal causados por desmatamento feito com autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A instauração da notícia de fato foi estabelecida a partir de relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), referente à 'Operação Piúva', deflagada em outubro do ano passado pelo órgão.
O MPF tomou conhecimento através de relatórios do Ibama sobre diversas infrações em áreas com alertas de desmatamento no Pantanal mato-grossense, incluindo criação de pastagens, camufladas por autorizações da Sema.
As práticas estariam sendo acobertadas por “'Autorização de Restauração de Formações Campestres na Planície Alagável do Pantanal Mato-grossense', emitidas pelo órgão estadual de meio ambiente (Sema/MT)”, diz trecho do documento.
O caso já é investigado pelo MPF, por meio do 4º Ofício da PR/MT, porém, apenas com relação à verificação de inconstitucionalidade das leis estaduais acerca do bioma Pantanal, que não estariam respeitando a Constituição Federal.
Com isso, a relatora do caso, a procuradora Zani Cajueiro Tobias de Souza, votou para que o 3º Ofício da PR/MT realize as investigações acerca das supostas irregularidades encontradas no relatório do Ibama.
A procuradora Zani Cajueiro Tobias de Souza votou para ampliar as investigações e afirmou que medidas cautelares podem ser adotadas para suspender as autorizações da Sema, se necessário.
O voto da procuradora foi seguido por unanimidade.
OUTRO LADO
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.
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